PLANO DE AUSTERIDADE

Plano de austeridade agrava desigualdades em Portugal
57% da redução das despesas afecta os TFP e os pobres

77% do aumento de impostos incide sobre trabalhadores e pensionistas

57% DO CORTE NAS DESPESAS INCIDE SOBRE OS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA E POBRES, 13,8% É DE REDUÇÃO NO INVESTIMENTO, E 11,2% NOS CONSUMOS PÚBLICOS

Da redução das despesas em 15.474 milhões €, 5.057 milhões €, ou seja, 32,7%, são cortes nas Despesas com Pessoal da Administração Pública. Para conseguir isto, o governo, com o apoio do PSD, tenciona congelar as remunerações e as carreiras, antecipar entrada em vigor da idade de aposentação de 65 anos, congelar todas as entradas de trabalhadores na Administração Pública o que, para além de contribuir para o aumento do desemprego nomeadamente de jovens (o Estado era o principal empregador de jovens licenciados), também provocará a degradação de serviços públicos essenciais, como já está a suceder na saúde, na educação, na segurança social, na cobrança de impostos, no combate à evasão e fraude fiscal, no cumprimento das leis laborais, etc.. Para além disso, o governo tenciona no período 2010-2013 reduzir as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social destinadas ao combate à pobreza em cerca de 3.828 milhões €. Para conseguir isso, o governo tenciona, por um lado, congelar as prestações sociais com valores entre os 100€ e 300€, portanto abaixo do limiar da pobreza e, por outro lado, agravar a chamada "condição de recursos" para excluir milhares de pobres do acesso a estas prestações. O Decreto-Lei 70/2010, que o governo acabou de publicar tem precisamente esse objectivo. Será isto uma repartição justa ou equitativa dos sacrifícios como afirma o governo? Ou tais declarações governamentais terão como objectivo enganar deliberadamente a opinião pública? São as perguntas que naturalmente surgem. E com maioria de razão, porque os restantes cortes na despesa que o governo pretende fazer são no investimento público (menos 2.140 milhões de euros; o grave não seria o congelamento do TGV, mas sim que este investimento não seja substituído por um outro de maior interesse económico e social para o desenvolvimento equilibrado do País, como é a modernização da ferrovia convencional em que todos os investimentos estão praticamente parados); e nos consumos intermédios da Administração Pública, podendo estes afectar alguns serviços públicos como a saúde. As declarações de Passos Coelho e do PSD de que é necessário reduzir drasticamente a despesa pública sem olhar às consequências determinará, se o PSD for governo, a redução ainda maior das despesas com a saúde, educação e segurança social, porque só estas representam mais de 62% das despesas, e para haver redução significativa tinha-se de cortar nestas. Depois os portugueses seriam obrigados a pagar esses serviços essenciais a privados a preços elevados.

[*] Economista, edr2@netcabo.pt

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