A constitucionalista reagia desta forma às declarações de Cavaco Silva no passado fim-de-semana, que deram a entender que o chefe de Estado descarta a remissão do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização preventiva.
O chefe de Estado, recorde-se, afirmou que “os custos da não entrada em vigor” do diploma a 1 de Janeiro podem ser “muito, muito muito maiores” do que a certificação da constitucionalidade de determinadas normas.
Já em declarações ao jornal i, a parlamentar justificou as palavras que dirigiu ao Presidente da República à luz do facto de este estar “a trair o juramento que fez de defender a Constituição”.
“Quando o Presidente, sentado ao lado do primeiro-ministro, dá a entender que o Orçamento pode ter inconstitucionalidades mas vai promulgá-lo, o que está a dizer é: ‘Juro defender o Orçamento do Estado apesar das inconstitucionalidades”.
Como tal, conclui Isabel Moreira, Cavaco “é um Presidente decorativo”.
O chefe de Estado, recorde-se, afirmou que “os custos da não entrada em vigor” do diploma a 1 de Janeiro podem ser “muito, muito muito maiores” do que a certificação da constitucionalidade de determinadas normas.
Já em declarações ao jornal i, a parlamentar justificou as palavras que dirigiu ao Presidente da República à luz do facto de este estar “a trair o juramento que fez de defender a Constituição”.
“Quando o Presidente, sentado ao lado do primeiro-ministro, dá a entender que o Orçamento pode ter inconstitucionalidades mas vai promulgá-lo, o que está a dizer é: ‘Juro defender o Orçamento do Estado apesar das inconstitucionalidades”.
Como tal, conclui Isabel Moreira, Cavaco “é um Presidente decorativo”.
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