DOSSIER B P N

Conteúdo
Dossier     BPN
Pessoas     Envolvidas
Organizações Envolvidas
Cronologia     Geral
Caso de corrupção e gestão danosa do BPN
Arguidos
Pronunciados
Caso de circuito ilícito de circulação de património
Arguidos
Caso dos financiamentos fictícios do BPN
Arguidos
Dias Loureiro e o BPN
A investigação da Comissão Europeia
Reportagem     do DN
Artigos
Ficheiros em anexo a este dossier
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1.Dossier BPN
Este dossiervisa detalhar o caso BPN nas suas várias vertentes, por modo a permitir umavisualização global das actividades do BPN.
Destacamos a cronologia geral e o resumo dos vários casos com a lista dearguidos, pronunciados e condenados.
O caso BPN surge no âmbito da Operação Furacão.
A Operação Furacão investigou instituições financeiras e empresas de váriossectores da actividade económica por práticas de evasão fiscal entre 2003 e2005, práticas essas que terão lesado o Estado em mais de 200 milhões de euros.Esta investigação terá tido início em Março de 2004, incidindo especialmente nabanca, na construção civil e nos casinos, tendo mais tarde sido alargada aoutros sectores.
As primeiras buscas no âmbito da operação foram realizadas a bancos e escritóriosde advogados a 17 Outubro de 2005.
Em finais de 2006 surgem rumores que os bancos BES, BCP, Finibanco e BPN foramalvo da investigação.
Em 2008, após a renúncia do presidente do BPN José Oliveira e Costa, começarama surgiu acusações de gestão danosa e fraude fiscal.
Tendo o Banco de Portugal aconselhado a nacionalização do BPN sem umaestimativa apurada dos custos, no final de 2008 o banco é nacionalizado,cabendo à Caixa Geral de Depósitos a gestão do mesmo até à sua reprivatização.Foi posteriormente constituída uma comissão de inquérito parlamentar ànacionalização.
Com um custo previsto inicial a rondar os 700 milhões de euros, até à data osfinanciamentos de tesouraria já ultrapassaram os 4 mil milhões de euros tendo oEstado concedido garantia às emissões de papel comercial deste valor.
De relembrar que a justificação inicial e oficial para a nacionalização do BPNfoi a de garantir o sistema bancário do país. Passado algum tempo verifica-seuma injecção de capital muito maior que o valor do banco e um listar de fraudese gestão danosa.
As tentativas de reprivatizar o banco têm se verificado um fracasso, semqualquer investidor interessado.
Em Dezembro de 2010, o primeiro-ministro JoséSócrates admite que o problema do BPN foi causado por uma gestão danosa queafectou o sistema financeiro e não por uma crise económica.
A novela arrasta-se com vários nomes políticos suspeitos de envolvimento,acusações de falta de supervisão por parte do Banco de Portugal, várias fraudesfinançeiras ascendendo a vários milhões envolvendo antigos administradores, adetenção de José Oliveira e Costa (único suspeito detido), e uma indefiniçãodos custos finais para o erário público assim como uma não evidência dosbenefícios para o país de tal operação.
Recentemente outros casos relaccionados com o banco têm surgido:
O caso dos financiamentos fictícios do BPN     envolvendo Luís Duque, ex-presidente do Sporting e actual vereador da     Câmara de Sintra.
·        O caso dosnegócios fictícios de propriedades para encobrir prejuízos do grupo SLN/BPNenvolvendo Arlindode Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva.
·        Os processoscontra DiasLoureiro.
A 24 de Outubro de 2011, a Comissão Europeia abre uma investigaçãosobre a nacionalização do banco. Esta investigação surge pela falta de respostado Estado português aos pedidos de informação sobre a nacionalização, algo aque está obrigado pela Lei comunitária.
2.Pessoas Envolvidas
Abdool Vakil - presidente interino da SLN, entre     as gestões de Oliveira e Costa e Miguel Cadilhe
Alberto Figueiredo - presidente da SLN Valor
António Coutinho Rebelo - director do BPN     Imofundos
Carlos Alexandre - juiz do Tribunal Central de     Instrução Criminal responsável por este processo
Carlos Santos - director do Departamento de     Supervisão do Banco de Portugal
·        Cavaco Silva -Presidente da República
Clara Machado - directora-adjunta do Banco de     Portugal
·        Faria de Oliveira- presidente da CGD aquando da nacionalização do BPN
Francisco Bandeira - presidente     da administração do BPN, sucedendo a Miguel Cadilhe
·        Miguel Cadilhe -presidente executivo e do conselho de administração da SLN e presidente do BPN(ano 2008)
Manuel Meira Fernandes - administrador da SLN
Norberto Rosa - administrador da CGD e     administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco
Pedro Cardoso - administrador da CGD e     administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco
Rui Pedras - administrador do BPN
·        Teixeira dosSantos - ministro das Finanças do XVII Governo Constitucional
·        VítorConstâncio - governador do Banco de Portugal
3.Organizações Envolvidas
BPN - Banco Português de Negócios
·        BdP - Banco de Portugal
Banco Efisa - detido a 100% pelo BPN
Deloitte - empresa de auditoria
SLN - Sociedade Lusa de Negócios
Sociedade de gestão e exploração imobiliária     Pousa Flores
·        CGD - Caixa Geral deDepósitos
4.Cronologia Geral
·        2006.11.11
Noticiado que os presidentes do BES, BCP,     Finibanco e BPN foram chamados a depôr no Ministério Público no âmbito da     Operação Furacão.
Procuradoria Geral da República não confirma que     presidentes bancos tenham sido chamados.
·        2008.02.15
José Oliveira Costa, presidente     do BPN, apresenta pedido de demissão.
·        2008.02.20
Abdool Vakil designado sucede a Oliveira Costa     na presidência do BPN.
·        2008.04.18
Noticiado que as autoridades estão a investigar     ligações entre a Sociedade Lusa de Negócios e Angola.
·        2008.04.22
o   Referência a várias personalidades doPSD envolvidas com o BPN, em especial o deputado Jorge Neto quepreside à Comissão de Orçamento e Finanças e presta ao mesmo tempo assessoriaao BPN.
·        2008.05.31
Quadros superiores do BPN entregam às     autoridades queixas de actos de gestão danosa contra a Sociedade Lusa de     Negócio e o BPN.
·        2008.06.20
o   Miguel Cadilheassume presidência da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e do BPN.
·        2008.09.11
o   Miguel Cadilheavança com reestruturação do BPN e venda de activos não-estratégicos.
·        2008.11.02
o   Proposta de nacionalização do bancopelo ministro das Finanças Teixeira dos Santos.
o   VítorConstâncio admite a possibilidade de um aumento de capital da Caixa Geralde Depósitos para integrar o BPN.
·        2008.11.05
Aprovada a proposta de nacionalização do BPN,     com os votos a favor do PS e contra do resto da oposição.
Ministério Público investiga ex-gestores do BPN     por suspeita de terem recebido comissões ilegais em negócios imobiliários.    
o   No Parlamento JoséSócrates nega depósito de 500 milhões de euros da Segurança Social no BPN.
·        2008.11.10
Francisco Bandeira, vice-presidente da Caixa     Geral de Depósitos, assume presidência do BPN.
·        2008.11.11
o   Presidente da República Cavaco Silvapromulga nacionalização do banco.
Jornal Público descobre que a Segurança Social     levantou 300 milhões de euros do BPN em Agosto, dos 500 milhões que havia     depositado no banco ao longo dos últimos dez meses. Ministério não     comenta.
·        2008.11.12
o   VítorConstâncio afirma que não se demite e defende que não houve falha desupervisão no BPN.
·        2008.11.14
o   O presidente da República Cavaco Silvaafirma confiança em Dias Loureiro e não questiona a sua continuação noConselho de Estado, apesar do nome deste aparecer associado ao processo.
·        2008.11.18
o   Dias Loureiroparticipou, pelo Grupo BPN, na compra de empresas que foi ocultada dasautoridades.
·        2008.11.20
o   Auditoria descobre crédito do BPN a Arlindo deCarvalho (20 milhões de euros) e Duarte Lima (5 milhões de euros).
José Oliveira e Costa     constituído arguido no âmbito da Operação Furacão.
José Oliveira e Costa detido no     Cartaxo.
·        2008.11.21
Oliveira e Costa em prisão preventiva por     decisão de juiz de instrução criminal.
o   Dias Loureiroafirma desconhecer irregularidades no BPN mas que avisou o Banco de Portugal em2001 por falta de confiança no modelo de gestão.
·        2008.11.23
o   Presidente da República Cavaco Silvapublica nota onde condena tentativas de associar o seu nome ao BPN.
·        2008.11.26
o   Notícia que Cavaco Silvarecebeu 15 mil euros de Oliveira e Costa para campanha presidencial.
·        2008.11.28
Dias Loureiro manteve ligações à SLN até dia 15     de Novembro por intermédio da SPPM, empresa do grupo.
·        2008.12.06
Descoberto que Abdul Rahman El-Assir,     referenciado na imprensa internacional como traficante de armas e amigo de     Dias Loureiro, tem um crédito malparado no BPN de 40 milhões de euros.
·        2008.12.17
Constituição de uma comissão de inquérito     parlamentar à nacionalização do BPN.
·        2008.12.18
o   Auditoias solicitadas por Miguel Cadilhedetectaram imparidades e perdas superiores a 500 milhões de euros, ocultadas ouomitidas pelos anteriores responsáveis.
·        2009.01.06
Banco de Portugal e o BPN, entre outras     entidades, recusaram-se a enviar a documentação pedida pela comissão     parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, alegando segredo     profissional e sigilo bancário.
·        2009.01.07
Deputados da comissão de inquérito parlamentar     consideram a recusa de informação pelo Banco de Portugal como ilegítima e     anunciam a instauração de um processo judicial em caso de persistência.
·        2009.01.15
o   Miguel Cadilheouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Este acusaVítorConstâncio de falta de supervisão e o governo por usar critérios políticospara a nacionalização.
·        2009.01.17
Abdool Vakil, ouvido na comissão parlamentar,     afirma que quando assumiu a gestão do BPN havia 157 pedidos por responder     e que o vice-governador do Banco de Portugal estava zangado por não obter     respostas.
O deputado na comissão Nuno Melo do CDS-PP     aponta o facto de que entre 2004 e 2008 o Banco de Portugal nada fez     quanto à ausência de respostas do BPN.
·        2009.01.20
Na comissão parlamentar Carlos Santos, o antigo     director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal, defendeu a     acção do Banco de Portugal.
·        2009.11.24
Ministério Público acusa 24     arguidos.
·        2009.02.03
Norberto Rosa, actual administrador do BPN, na     comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, afirma que     imparidades e perdas detectadas elevam-se a 1800 milhões de euros, mais     dobro do que tinha sido detectado pela auditoria da Delloite.
Norberto Rosa considera que o banco não tem     condições para indemnizar os antigos accionistas.
·        2009.02.04
o   Vieira Jordão, responsável da SLNTecnologias entre 2001 e 2004, afirma na comissão parlamentar que Dias Loureiroe José Oliveira e Costa decidiram comprar a Biometrics apesar dos seuspareceres desfavoráveis.
·        2009.02.10
Rui Pedras ouvido na comissão parlamentar de     inquérito à nacionalização do BPN.
Manuel Meira Fernandes, administrador da SLN,     afirma na comissão parlamentar de inquérito que administradores e     ex-administradores do BPN, assim como outras entidades, receberam     pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio banco,     não sendo os movimentos registados nas contas.
·        2009.02.14
o   Jornal Expresso revela contratonegociado com veículo de investimento que Dias Loureironegou conhecer na comissão parlamentar de inquérito (ver anexos do dossier).
·        2009.02.19
António Franco ouvido na comissão parlamentar de     inquérito à nacionalização do BPN.
Manuel Meira Fernandes afirma na comissão     parlamentar que administradores e ex-administradores do BPN e assim como     de outras entidades receberam pagamentos de milhões de euros em numerário     levantado do próprio BPN, não sendo os movimentos registados nas contas.
·        2009.02.21
o   Dias Loureironão renuncia ao Conselho de Estado por considerar que não cometeu qualquerilegalidade.
·        2009.04.15
Polícia judiciária faz buscas na sede do BPN.
Na comissão parlamentar Ricardo Pinheiro, antigo     director de operações do BPN, confirmou que a administração do banco     ordenou que fossem retirados todos os processos das offshores BPN Caiman e     BPN IFI e enviados para Cabo Verde dias antes da Operação Furacão.
·        2009.04.24
Polícia judiciária faz buscas em casa de alguns     clientes do BPN.
·        2009.05.27
Governo rejeita indemnizar Sociedade Lusa de     Negócios pela nacionalização do BPN.
Dias Loureiro renuncia ao Conselho de Estado.
·        2009.05.28
SLN reclama indemnização pela nacionalização do     BPN
·        2009.05.30
o   Jornal Expresso publica que Cavaco Silva tevemais de 100 mil acções da SLN e que em 2003 obteve mais-valias de 147,5 mileuros com a venda de acções. A sua filha obteve na mesma altura ganhos aindamaiores.
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