OBJECTIVOS INDIVIDUAIS
ENTREGAR, NÃO ENTREGAR -- QUE CONSEQUÊNCIAS?
Apesar das inúmeras reuniões realizadas, “perguntas e respostas” no site, muitos telefonemas e mails, continua a ser difícil esclarecer todos os professores, face à contra informação que continua a existir, fruto de alguma acção deliberada e da profusão de rumores e boatos em que somos férteis.
O que tentamos aqui é elaborar um conjunto de respostas às questões mais centrais que têm sido colocadas.
1. A proposta que é feita aos professores, pelos Sindicatos, é que mantenham suspensa a sua participação nesta ADD.
Nesta fase, essa suspensão consubstancia-se na não entrega dos O. I.
2. Em qualquer luta que se trava, nomeadamente com as características da nossa, há sempre eventuais riscos que se correm. Nesta situação específica, os receios manifestados pelos profs resultam, não tanto do que está escrito e conhecem, mas de hipóteses mais ou menos mirabolantes que vão sendo aventadas.
3. As obrigações reais dos profs resultam dos diplomas legais que as estipulam e que seguem aliás de perto o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública).
Em todos eles o funcionário tem o dever de proceder à sua autoavaliação.
4. Nos professores:
ECD (D.L. nº 15/2007)
artº 10º, nº2 g) – deveres profissionais “desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, proceder à sua auto avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola”;
artº 44º - processo de av. des. - Não consta qualquer referência aos O. I.
Da mesma forma no Dec. Reg. 2/2008
: artº 11º deveres… –
artº 15º processo (fases) – Não é feita qualquer referência aos O.I.
5. Em que ficamos então?
Ao contrário de outros modelos da Adm. Pública, em que os objectivos são definidos pelo superior hierárquico, o nosso admite uma proposta prévia por parte do prof. (é um direito!!!) embora sujeita a alterações por parte do superior/avaliador.
Ao abdicar desse direito, o prof não pode ser penalizado nem fica afastado do seu dever de se autoavaliar, remetendo para o seu superior/avaliador a responsabilidade da definição dos objectivos, já que não existe proposta prévia
6. E se o avaliador não definir?
Será um problema dele. Nesse caso, o prof. teria que explicitar, como terá sempre, o objectivo para reflectir sobre o grau de consecução. Neste momento, esta definição obrigará a uma reunião entre avaliador/avaliado. É possível, se esta suspensão atingir o nível que esperamos, que se “invente” mais uma regrazita, permitindo ao avaliador entregar os O. I. por escrito. Também em relação aos itens a avaliar, não faz diferença quem os define.
7. E para o “Excelente”e “Muito Bom”?
Fica claro que ao requerer a avaliação da componente cientifico - pedagógica, o prof. aceita todas as condições do modelo. Isso não significa que atinja aquela classificação; apenas que é candidato. Sendo avaliado por um titular que não entrega os seus próprios O. I.? Bom…
De qualquer modo, há que realçar os benefícios práticos destas classificações: para titulares, nenhum; para contratados, nenhum também, mesmo mais tarde, quando, já na carreira, fizerem a contagem do tempo de serviço; para os professores diminui o nº de anos necessários para concorrer a titular. (não diminui nada nos anos de cada escalão).
8. Alguns colegas consideram que seria uma boa forma de luta: requerer tudo (avaliador e do grupo disciplinar) para “entupir” o sistema. Isso é válido?
Também foi equacionada, na base da pura táctica. Poderia ser até eficaz se executado pela esmagadora maioria dos profs. Era uma opção sem princípios, sem moral: significava aceitar um modelo que passámos um ano a rejeitar e que não foi rejeitado apenas porque era difícil de aplicar.
Assumido agora por umas dezenas de Escolas que fosse, não tinha qualquer significado, nem causava embaraços ao ME. Propor essa acção, neste momento, é um puro oportunismo, disfarçado de postura radical. Serve apenas para baralhar e desunir os profs.
9. Reflexos disto tudo nos concursos? E para os contratados?
Ao nível a que estamos, nenhum para ninguém. Abordámos apenas a suspensão até à fase limite da entrega da ficha de auto avaliação. Até esse momento, é de uma “coragem” sem riscos. É verdade que, como de costume, surgem todo o tipo de boatos, cada um mais imaginoso que o anterior, tentando agora misturar também os “concursos”: é verdade que consta ainda, no projecto de D. L. de “Concursos”, o aumento da graduação para o “Excelente” e “Muito Bom”. Mas também está expresso na norma transitória que não se aplica em 2009.
Poderia haver, futuramente, outras consequências mas, mais uma vez, se os professores, contratados ou não, não entregassem a sua ficha de autoavaliação. É verdade também que a DGRHE e mesmo as DREs alimentam a confusão, baralhando as obrigações face à entrega da ficha de auto avaliação com os O.I. Comportam-se, neste caso e sempre, como o braço executor das políticas do Governo.
10. E na Escola?
A não entrega dos O.I. é, em última análise, uma decisão individual e assim deve ser assumida. Em termos de luta política, é importante que a Escola, colectivamente, o assuma e o publicite. Tem a vantagem de clarificar a situação e as relações dentro da Escola, ainda que alguns professores os possam vir a entregar.
Quanto aos PCEs,é verdade que o Dec. Reg, 1-A/2009, apertou ainda mais as tenazes do ME sobre eles. Continuam, no entanto, a poder ser enquadrados em 3 tipos: os que, deliberada e convictamente, “empurram” os profs para o cumprimento integral deste modelo, por motivações variadas; os que, ainda que cumprindo as suas obrigações legais, se opõem à sua aplicação de forma mais ou menos assumida; os que, por ignorância ou medo, acham mais fácil pressionar os colegas, para que “corra tudo bem”, do que se sujeitarem a eventuais chatices. Lixam os profs, às vezes inadvertidamente, mas pedem desculpa e afirmam sempre que estão solidários com esta luta.
Em função disto, percebe-se que os professores tenham que, a par e passo, ajustar na Escola, alguns comportamentos. Mas se se conseguir a unidade entre os professores, estas dependências poderão ser superadas.
Como já foi dito, esta é a luta que conta agora: que cada professor, cada Escola, a saiba assumir.
É uma luta diferente; se for perdida, de nada terão valido as extraordinárias demonstrações de vontade a que temos assistido, em que temos participado, de há um ano até agora.
Rui Sousa
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