Negociata...mais um

Matrícula = negócio

O Dispositivo Electrónico de Matrícula e um Governo que mete "Águas"
Com tanta preocupação na cabeça, os portugueses ainda não se aperceberam que, em Janeiro próximo, o ministro Mário Lino vai tentar obrigar-nos a comprar um dispositivo electrónico de identificação de matrícula (DEM). Quem tenha "veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis", vai ter de pagar 10 €, ou mais, por um aparelho que não pediu, não pode confiar nem recusar.
O sistema até podia ser bom, caso não o tivessem, de forma autoritária, tornado obrigatório e muito lucrativo para os rapazes do costume.
Sinto-me impelido a respingar contra a arrogância do Decreto 240/X, aprovado pela Assembleia da República em Julho passado, e que autoriza o Governo a avançar com o DEM num prazo de 300 dias. Com pouco tempo para garantir transparência e futura privacidade aos Portugueses, o Governo vai agindo na penumbra. Digo que o Ministro vai "tentar" impingir-nos isto com a convicção que a coisa pode, até Maio de 2009, ter um revés.
Porém, num curto espaço de tempo fez-se pronta a regulação, avaliação e contratualização do Dispositivo Electrónico de Matrícula e, sem que tivesse voltado a ser notícia de jornal, o DEM está quase pronto para entrar em acção.
Está pronto o negócio que começou vários meses antes da aprovação da Lei. Até porque o importante não é a privacidade, ou não, dos cidadãos, os apupos e vaias na AR, a necessidade ou oportunidade do DEM. O primo movis é o lucro e a entrega dos portugueses como clientes obrigatórios de um negócio que não pode falhar.
O Governo oferece mais de 6 milhões de compradores forçados, viabilidade legal e financiamento público a quem queira aproveitar a oportunidade de negócio. A esta vantagem acresce o facto de o dispositivo custar cerca de 1cêntimo e ser impingido ao cidadão a 10 euros ou mais.
Houve concurso Público? Debate e transparência? Nem moita!
Quem é esta gente? Ex-jovens do tipo servil e neo-liberal, trepadores sociais obsessivos, incultos e amorais, resultado ejaculado do novo-riquismo socialista e da imoralidade dos políticos que não mais largam o Poder.
O "Caso DEM" terá um embrulho semelhante ao acordo para a alienação do espaço ribeirinho de Alcântara; ou à entrega do Programa e-escolinhas e computador Magalhães nas mãos de obscuros interesses privados, anulando qualquer benefício que vá além da Propaganda e anedotário nacional.
Para entender o modus operandi destes esquemas temos que nos centrar na figura de Mário Lino e seus acólitos. O seu ministério de Lino é a base dos "grandes projectos" e de ex-colaboradores sua fonte inesgotável de génios: os sempre eficazes ex-funcionários das Águas de Portugal. É um aviso, estamos a lidar com vendedores de água!
Por exemplo: o secretário de Estado adjunto das obras públicas e comunicações e responsável máximo pelo DEM, Paulo Campos, fez-se homem nas Águas de Portugal. O agora SEAOPC tem a seu cargo as rédeas da Autoridade de Segurança da Ponte 25 de Abril; Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo; Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações; Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves; Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário; Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.; ICP - Autoridade Nacional de Comunicações; Obra Social do Ministério das Obras Públicas; EP - Estradas de Portugal, E. P. E.; Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.; Ana - Aeroportos de Portugal, S. A.; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.; Naer - Novo Aeroporto, S. A.; EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.; ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A.; CTT - Correios de Portugal, S. A.; Portugal Telecom, SGPS, S. A.; e mais qualquer coisinha…
Alguém falou em estranha concentração de poderes? De uma forma ou outra, grande parte das negociatas do Ministério de Lino passam pelo seu crivo, autorização e controle.
À semelhança do "Padrinho" este Governo iniciou a moda das "propostas que não se pode recusar". Qualquer projecto de obra pública é tomado como urgente e demasiado complexo; de modo a ser autorizado por decreto, sem concurso público, gerido e controlado na sombra do secretismo legal de actividade privada.
Essa actividade privada, privilegiada pela proximidade ao poder, é que nos anda a comer por parvos. Querem lá eles saber se o dispositivo pode ou não ser usado para espiolhar. O que eles querem é vender um pedaço de plástico com cem por cento de lucro e ter 6 milhões de "patos" à disposição.
Não há como olhar para os currículos dos homens chave das grandes obras futuras para encontrar a teia Sócrates/Lino/Paulo Campos/Águas de Portugal. Injusta generalização, é certo, mas que nos ajuda a contextualizar os métodos desta pandilha.
É gente que se formou com a privatização do sector mais vital da Nação. Aprenderam a fazer dinheiro com o abastecimento de um bem Público e essencial às populações, provavelmente o serviço público mais simbólico e primal da civilização.
Vendiam água e descobriram que "o melhor negócio do Mundo é aquele em que as pessoas são obrigadas a comprar o produto, ao preço que se quiser e sem que lhes reste qualquer alternativa". Assim mesmo, como já ouvi dizer!
É assim que Sócrates e Lino fazem política e negócio há mais de 3 anos com maioria absoluta. Distribuindo riqueza a muito poucos, exigindo quase tudo aos que menos usufruem. Obra para o futuro? Nada disso, provavelmente, já estão todos a preparar a retirada para colher os frutos dos acordos firmados como gestores do império privado que têm vindo a organizar. As obras em Portugal só avançam quando estão garantidas fortunas às empresas geridas pelos lacaios do Governo. É o semear de futuros "tachos" em empresas onde Portugueses são clientes compulsivos.
Até quando o aturamos? Até nos forçarem a comprar o dispositivo ignóbil de matrícula ou depois?
A indignação e desobediência civil são os meios que temos à disposição. Talvez se consiga, pelo menos, afugentá-los.
É só pegar o fio à meada e começar a desembaraçar o novelo.
NOTA:
A pré-análise de um eventual abuso de autoridade é tão subjectiva como a legitimidade moral dos mais dissimulados servidores do Estado. Os políticos portugueses vivem há séculos na sombra da Lei, da Justiça e da Autoridade. É a tradição; protegem-se uns aos outros e cá fora são todos semelhantes homens de negócios. Nada tenho contra quem trabalha, ou trabalhou, nas Águas de Portugal e agora vive sob a asa de Mário Lino. Presto as minhas homenagens, aliás, a um honesto canalizador que durante três dias tentou, e conseguiu, desentupir os canos velhos da casa dos meus pais; em vez de refazer toda a canalização, coisa que lhe daria mais lucro e lhe fora proposto. Mas este Homem não servia para as "Águas" onde Sócrates pescou os seus gestores políticos. Excessivamente sério e com intenções de se deitar com consciência tranquila…

Bolas!