A LUTA DOS BANCÁRIOS É SIMILAR Á LUTA DE TODOS OS TRABALHADORES PORTUGUESES
Proposta de Resolução
Coordenadora do MUDAR
Santarém, 22 de Maio de 2010
Defender os bancários e responder ao PEC e à crise!
Reforçar a Banca Pública!
Defender os SAMS nas mãos dos Bancários!
Com o MUDAR, uma direcção democrática e combativa no SBSI !
1) A situação política, internacional e nacional, torna prioritário o debate de propostas que respondam à crise capitalista e às políticas governamentais, nomeadamente os PECs, que fazem os trabalhadores e os sectores populares pagarem a factura de uma crise provocada pela ganância dos patrões das multinacionais e dos grupos financeiros.
2) Os trabalhadores bancários também serão fortemente penalizados por estas políticas concertadas em Bruxelas e aplicadas em Portugal pelo Governo, em colaboração com a liderança do PSD. Tanto à generalidade dos trabalhadores, como aos bancários vão ser retirados, pelo menos, entre 5 a 7% do seu rendimento anual (equivalente a um mês de salário), devido ao impacto das subidas de impostos extra sobre trabalho, IVA e IRS. O previsível ‘aumento’ salarial de 1% que os sindicatos da UGT/FEBASE irão assinar em Junho, nunca chegará a verificar-se nos vencimentos líquidos, pois será ultrapassado pelos descontos fiscais ‘extraordinários’. Isto sem falarmos da inflação, que já está a registar valores bem superiores aos do ano 2009, graças aos preços dos combustíveis que aumentaram significativamente a partir desse mesmo ano.
3) O ataque aos direitos dos bancários irá intensificar-se, não só pelas medidas do governo, mas também pelas medidas dos banqueiros que vão querer ‘recuperar’ o que pagarem a mais em impostos sobre os lucros. A compra de dinheiro mais caro no mercado internacional e a ânsia de obter mais lucros fará os banqueiros descarregar sobre os trabalhadores bancários, desculpando-se com a ‘crise’, como se não fossem aqueles os primeiros responsáveis. Perante este previsível cenário, as actuais direcções sindicais irão fazer coro com a necessidade de sacrificios ‘para todos’, como já foi dito por Mário Mourão, presidente do SBN e da UGT/FEBASE. Estas direcções, em tempo de superlucros para os banqueiros, permitiram que os bancários perdessem direitos e salário. Agora, em tempo de crise, não há milagres que alterem este caminho de subserviência. Para responder aos ataques do governo e dos banqueiros é indispensável uma outra política sindical e outra direcção sindical.
4) Um programa sindical alternativo tem de questionar a política de distribuição dos lucros, exigir aumentos salariais reais, defender o reforço do Acordo Colectivo de Trabalho, reafirmar que os Fundos de Pensões são dos bancários e que qualquer integração total na Segurança Social tem de respeitar os seus direitos. Os lucros dos banqueiros que paguem a crise e o aumento dos impostos. O valor dos milhões de horas de trabalho não pagas tem de ser entregue aos bancários. Os ritmos infernais e a pressão nos locais de trabalho têm de parar. O trabalho precário tem de acabar e passar para trabalho efectivo com direitos. Mais salário e mais empregos efectivos darão um maior contributo para responder à crise que afecta a economia. A banca como sector que mais lucros apresenta tem de dar o exemplo, cumprindo os direitos laborais.
5) Um forte sector público na Banca contribuirá para reforçar o financiamento dos serviços públicos e diminuir o défice. A preços actuais, aquilo que a banca nacionalizada transferia para os cofres públicos na década de 80, equivaleria hoje a mais de 1500 milhões de euros/ano. Com este contributo anual, não haveria o actual défice. Contra as medidas do PEC que prevêem a privatização de empresas do grupo CGD, nós contrapomos o reforço do sector público na Banca.
6) Pela frente temos um caminho em que é necessário aos bancários retomarem acções de luta sindical que têm sido desprezadas pelos dirigentes sindicais na última década. Um aparelho com milhões de euros não pode limitar-se a utilizá-los para iniciativas lúdicas e desportivas, para almoços e jantares e para viagens dos dirigentes nacionais e locais. Tem de se dar a voz aos bancários, em assembleias a realizar nos locais de trabalho e organizando uma nova rede de delegados sindicais, ajustada à realidade da Banca. Há que mobilizar os reformados que também sofrerão a degradação das suas pensões. Há que voltar às mobilizações e acções públicas organizadas pelos sindicatos.
7) Para podermos responder às necessidades apresentadas nos pontos anteriores, os bancários têm de ser envolvidos e voltarem a confiar na sua direcção sindical. Desde já, é necessário construir uma alternativa sindical a apresentar nas eleições do SBSI em 2011. Uma alternativa constituída pelo MUDAR, preferencialmente com listas próprias em Secretariados de Empresa e Regionais. Nesta reunião da Coordenadora devem ser atribuídas responsabilidades e estabelecida a calendarização para apresentação/formação de listas. Para os corpos gerentes (MECODEC e Direcção) devem continuar a ser debatidos, com activistas e correntes críticas à actual direcção, os pontos programáticos e a formação de uma equipa, cujo valor individual, experiência e combatividade se mostrem indicados para a conformação de uma alternativa com práticas sindicais mais democráticas e reivindicativas.
8) Neste sentido, retomaremos o debatido no nosso X Encontro, em Outubro de 2009, onde aprovámos uma resolução com uma orientação relativa ao modelo e prática sindical a ser seguida pelo MUDAR, na qual se afirmava que os seus membros têm de desenvolver uma luta clara pela manutenção de princípios e ética sindical a fim de combatermos os efeitos de contaminação a que diariamente estão sujeitos os nossos eleitos nos Secretariados Sindicais e Regionais e/ou nas CT’s. Ao colocarmos em primeiro lugar a defesa dos direitos e interesses dos bancários, ao desenvolvermos uma acção reivindicativa, ao pugnarmos pelo funcionamento democrático das organizações dos trabalhadores e pela decisão soberana dos trabalhadores e/ou sócios dos sindicatos nos Plenários e Assembleias Gerais, os membros do MUDAR comprometem-se a:
• defender o princípio do não benefício e do não prejuízo no desempenho de funções sindicais e de representação dos trabalhadores.
• implementar uma política de rigor e transparência nos encargos e despesas durante o desempenho de funções sindicais e de representação dos trabalhadores;
Isto significa respeito pelo horário de trabalho e contenção na utilização das verbas, nunca em benefício pessoal.
Um comportamento e desempenho segundo aqueles princípios e conforme a ética sindical são condições necessárias para a continuidade dos nossos mandatos em nome do MUDAR.
E em relação à nossa actividade no quadro das eleições para o SBSI, decidimos:
- desenvolver acções para a construção de uma alternativa eleitoral para os corpos gerentes do SBSI com base nos seguintes pontos:
• Democracia sindical e Acção reivindicativa
• Defesa da Banca Pública
• Defesa dos SAMS sob controlo dos bancários
• Debate sobre o papel da UGT, valorizando a participação e opinião dos bancários
• Construção do Sindicato Único (Bancários de Portugal)
É neste caminho que devemos balizar todo e qualquer projecto a ser apresentado aos bancários.
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