AS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

Bloco reivindica renegociação imediata das PPP’s
dossier | 20 Março, 2011 - 03:10
O Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar, ao longo dos anos, os efeitos profundamente nefastos para os contribuintes resultantes das Parcerias Público-Privadas promovidas pelos sucessivos governos do PS e PSD.
Bloco propõe renegociação imediata dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) com critérios de interesse público e a suspensão de novos encargos. Foto José Sena Goulão, LUSA. Lead: O Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar, ao longo dos anos, os efeitos profundamente nefastos para os contribuintes resultantes das Parcerias Público-Privadas promovidas pelos sucessivos governos do PS e PSD.

Quer seja na área da saúde, onde as PPP constituem “métodos de engenharia financeira para camuflar o défice do SNS” (Ana Drago, 2005) e a gestão é centrada na obtenção do lucro, quer seja na área das infra-estruturas, onde as PPP figuram um verdadeiro “capitalismo sem riscos” (Heitor de Sousa, 2009), as empresas privadas “garantem taxas de lucros milionárias, debaixo do chapéu protector de um Estado que tudo faz menos proteger o interesse dos contribuintes” (Helena Pinto, 2008).

De facto, e tal como a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto alertou em Abril de 2008, aquando da divulgação de um dos muitos relatórios do Tribunal de Contas que contestam as vantagens das PPP, os cidadãos e cidadãs pagam, entre outros, “as derrapagens, os atrasos e as alterações do projecto inicial” garantindo uma renda blindada a favor dos privados.

A falta de transparência neste tipo de contratualizações também tem vindo a ser alvo de denúncia e de contestação por parte do Bloco. “Nunca o Governo apresenta, de forma transparente, as alternativas às parcerias com privados. Nunca apresenta a previsão das contas caso recorresse à dívida pública. E não apresenta por uma razão que se compreende facilmente: o recurso à divida pública tem custos muito inferiores para os contribuintes do que as Parceiras Público-Privadas”, denunciava Helena Pinto.

O Bloco tem confrontado, em diversas ocasiões, o governo perante a sua insistência nestas parcerias, “sabendo da demora e dos custos para o erário público, que paga rendas de trinta anos a privados e em que o Estado gasta mais do que se recorresse ao financiamento” (João Semedo, 2009) e tem pedido sucessivos esclarecimentos relacionados com o pagamento de reequilíbrios financeiros, a renegociação de contratos e a opacidade dos processos.

Em sede do Orçamento do Estado para 2011, o deputado do Bloco José Gusmão apresentou uma proposta do Bloco que previa uma auditoria a todos os contratos das Parcerias Público-Privadas.

Bloco defende que "há alternativas"

Durante a interpelação agendada pelo Bloco, e que se realizou no passado dia 16 de Março, o líder parlamentar José Manuel Pureza afirmou que há alternativas à política seguida pelo Governo e apresentou “medidas concretas”, nomeadamente a renegociação imediata dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) com critérios de interesse público e a suspensão de novos encargos.

Para o Bloco, as PPP representam uma “dívida transgeracional” que não pára de se agravar, “sempre com vantagem para os grupos rentistas”. E defende que “a realidade dos prejuízos com a contratualização e gestão das PPP torna urgente a implementação de medidas com vista à renegociação e fiscalização, não só dos novos contratos ainda não implementados, como também daqueles em vigor”.

A proposta de renegociação dos contratos de PPP apresentada pelo Bloco, e que Francisco Louça considera ser “uma resposta imediata às pessoas que sentem que não há uma economia que respeite o trabalho”, prevê:

- A renegociação imediata dos actuais contratos resultantes de PPP cujos encargos e riscos se revelem manifestamente desproporcionados em detrimento da posição do Estado;

- A renegociação dos actuais contratos deverá ser efectuada de modo a adequar as taxas internas de rentabilidade à média dos juros da divida pública relativos ao exercício orçamental anterior;

- No caso das parcerias hospitalares, a renegociação das que estão em curso - Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira - deve ter como finalidade devolver ao Estado a gestão clínica do estabelecimento hospitalar; devem ainda ser extintas as parcerias que estão em preparação, assumindo directamente o Estado o investimento, a construção e a gestão;

- A fiscalização permanente dos contratos existentes, por intermédio de um fiscal designado pelo Tribunal de Contas;

- A definição concreta dos limites à renegociação de contratos de PPP já realizados, impedindo alterações arbitrárias à matriz de riscos dos contratos;

- A submissão a visto prévio do Tribunal de Contas de todas as renegociações e alterações relevantes aos contratos de concessão resultantes de PPP;

- A suspensão de todos os processos em curso para a contratação de novas PPP.

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