AS MENTIRAS DE PASSOS COELHO ( mais uma)

Não se ponham a pau, não ...

Só encontro uma solução: começar a "tratar" dos reformados que teimem em fazer pela vida dando-lhes estriquinina nos medicamentos receitados nos SAMS...
Se tiverem a "sorte" de morrer antes não sofrerão o desgosto de não virem a receber pensão por falta de fundos.
(O amigo a onça)



Passos Coelho mentiu ao afirmar que os banqueiros haviam entregue a
mais 2.000 milhões € de fundos de pensões
– Ignorância ou mentira deliberada?por Eugénio Rosa [*]A propósito da
transferência de uma parte dos fundos de pensões dos bancários para a
Segurança Social – cerca de 6.000 milhões € segundo os media – o 1º
ministro, em declarações feitas ao telejornal da RTP1 das 20h00 do dia
04/12/2011 , afirmou que 2.000 milhões € seriam utilizados para pagar
o desvio (aumento) da despesa pública verificado em 2011; uma outra
parte seria aplicada no pagamento imediato de pensões aos bancários
reformados; e, finalmente, o restante seria investido para obter
rendimentos que, somados ao capital, serviriam para pagar no futuro as
pensões.
Quem tenha ouvido o 1º ministro ficou com a ideia que 2.000 milhões €
dos fundos entregues pela banca não seriam utilizados para pagar
pensões aos bancários reformados, pois seriam suficientes os restantes
4.000 milhões €. Portanto, estaríamos perante um "negócio" altamente
vantajoso para o governo, e profundamente ruinoso para a banca que
teria sido "enganada" em 2.000 milhões €. Ora isto é uma mentira e
constitui uma gigantesca operação de manipulação da opinião pública. E
é ainda mais grave porque, como tem acontecido muitas vezes,
jornalistas e comentadores com acesso fácil aos principais media
colaboram nessa operação de manipulação da opinião pública, pois
funcionam, por ignorância ou deliberadamente, como veículo de tais
declarações iludindo, dessa forma, a opinião pública.
A verdade é muito diferente daquela que o 1º ministro procurou fazer
passar junto da opinião pública. A transferência de uma parte dos
fundos de pensões da banca para a Segurança Social (a parcela
correspondente a cerca de 30.000 trabalhadores bancários já
reformados) é um negócio altamente vantajoso para a banca, que poderá
vir a criar graves problemas tanto aos bancários reformados como a
todos os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, e mesmo aos
contribuintes, pelas graves consequências financeiras que poderá ter
no futuro. É isso o que vamos procurar mostrar neste estudo alertando
os trabalhadores e os reformados da banca e da Segurança Social para
os perigos e consequências desta transferência nos moldes pouco
transparentes como este governo está a fazer.
É PREVISIVEL QUE OS FUNDOS ENTREGUE PELA BANCA NÃO SEJAM SUFICIENTES
PARA PAGAR AS PENSÕES A TODOS OS BANCÁRIOS REFORMADOS DURANTE O RESTO
DA VIDA
Contrariamente à ideia que o 1º ministro procurou fazer passar junto
da opinião pública, ninguém pode garantir que os activos (dinheiro,
títulos do Estado, etc.) no valor de cerca de 6.000 milhões de euros
que os media dizem que a banca entregará à Segurança Social para pagar
as pensões (não inclui actualizações) a cerca de 30.000 reformados da
banca durante o resto da sua vida, que transitarão também, serão
suficientes para pagar essas pensões. E isto porque o cálculo desse
valor foi feito com base em previsões de responsabilidades, e estas
baseiam-se em pressupostos que dão poucas garantias como iremos
mostrar. Para se poder calcular quais são os valores de activos que a
banca deve entregar haverá antes que determinar qual é o valor das
responsabilidades. E estas assentam em previsões que são feitas com
base em cálculos actuariais, ou seja, em modelos matemáticos, mas os
resultados obtidos dependem muito dos pressupostos utilizados, que são
escolhidos. E os pressupostos mais importantes são a tábua de
mortalidade e a taxa de desconto. Basta pequenas alterações nestes
dois pressupostos para que os resultados obtidos sejam muito
diferentes. E vamos procurar tornar isto claro para o leitor mesmo que
não esteja familiarizado com estas matérias.
O QUE É A TÁBUA DE MORTALIDADE, E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA MÁ
ESCOLHA PARA OS REFORMADOS DA BANCA?
Comecemos pela tábua de mortalidade . Ela serve para saber quantos
anos, em média, terá de ser paga a pensão após o trabalhador se
reformar. Admitindo que o trabalhador se reforme aos 65 anos, se a
esperança de vida aos 65 for de 10 anos tem de se ter valores
(activos) suficientes para se poder pagar a pensão ao trabalhador
durante 10 anos; mas se a esperança de vida aos 65 anos for de 15
anos, então o valor de activos terá de ser muito maior. É evidente que
se for o mesmo, ao fim de 10 anos já não existirá dinheiro para pagar
pensões. Por isso, a escolha de uma tábua de mortalidade adequada à
população abrangida pelo fundo é vital para que tal não aconteça. E
existem várias tábuas de mortalidade. O quadro seguinte mostra as
diferenças existentes entre elas.
Quadro 1 –Esperança de vida aos 65 anos segundo várias
tabelasTÁBUAEsperança média vida aos 65 anosTábua de mortalidade TV
73/7717,3 anosTábua de mortalidade TV 88/9019,8 anosTábua de
mortalidade TV 73/77(-1)18,2 anosEsperança de vida -2009/2011- INE18,6
anos
De acordo com a Tábua de mortalidade TV 73/77, que é a tábua mais
antiga, portanto com uma esperança de vida aos 65 anos inferior à
esperança actual, prevê-se que um trabalhador que se reformasse aos 65
anos viveria, em média, mais 17,3 anos; portanto, se isso continuasse
a ser verdade bastaria ter activos suficientes para pagar a pensão aos
trabalhadores reformados nessa data apenas durante 17,3 anos. Mas
segundo a Tábua de mortalidade TV 88/90, que é uma tábua mais actual,
os trabalhadores reformados aos 65 anos vivem, em média, não 17,3
anos, mas sim 19,8 anos, ou seja, mais 2,5 anos; portanto, se as
responsabilidades forem calculadas com base na Tábua de mortalidade TV
73/77,ao fim de 17,3 anos já não haverá fundos para pagar pensões
durante os 2,5 anos que faltam.
O correcto é que fosse elaborada uma tábua de mortalidade adaptada aos
30.000 bancários reformados. Uma forma de controlar a aderência
(adequação) da tábua utilizada é comparar, relativamente por exemplo
aos últimos 5 anos, o número de óbitos anuais que se obtém utilizando
a tábua de mortalidade e o numero de óbitos verificados. Foi isso que
fizemos enquanto participamos, em representação dos trabalhadores, no
Fundo de Pensões da PT enquanto ele não era transferido para a CGA. E
embora fossem utilizadas tábuas de mortalidade mais recentes –
AM92/AF92 e PA-(90)m-5/PA(90)f-5 – mesmo assim, segundo o relatório do
próprio actuário "a mortalidade real ocorrida era inferior à
mortalidade prevista de acordo com as tabelas utilizadas", portanto os
reformados viviam mais anos que os previstos pela tábua de
mortalidade. Portanto, a PT era obrigada a entrar com mais
contribuições para poderem ser pagas as pensões aos trabalhadores que,
de acordo com a tábua de mortalidade, deviam ter morrido mas que
continuavam a viver.
É evidente que esta questão poderá criar graves problemas no futuro se
não for devidamente acautelada. E a situação será ainda mais grave se
o governo aceitar que o cálculo das responsabilidades seja feita com
base na Tábua de mortalidade TV 73/77, que está totalmente
desactualizada. E corre no meio que o governo, cedendo à exigência dos
banqueiros, aceitou que os cálculos sejam feitos com base nessa tábua.
Se isso acontecer será grave, pois poderá suceder que os fundos
transferidos não permitam pagar um ou mais anos de pensões a muitos
trabalhadores reformados da banca. Uma forma de resolver esta questão
seria a banca ficar responsável pelo pagamento das pensões
correspondentes à diferença entre a mortalidade calculada com base na
tábua utilizada na negociação e a mortalidade real. De outra forma as
pensões dos bancários reformados não estão garantidas.
O QUE É A TAXA DE DESCONTO E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA MÁ ESCOLHA
PARA OS REFORMADOS DA BANCA?
Uma outra questão também muito importante é a taxa de desconto
utilizada. Ela serve para actualizar para o momento actual (2011), o
valor das responsabilidades nas datas em que são pagas as pensões aos
reformados. Quanto mais elevada é a taxa, menor será o valor dos
fundos actuais que serão necessários para pagar as pensões futuras aos
bancários; e inversamente, quanto mais baixa for a taxa de desconto
mais activos serão necessários. É evidente que os banqueiros estão
interessados em elevar a taxa porque assim terão de entregar menos
activos. Quem defende os interesses dos trabalhadores está interessado
em baixar a taxa de desconto, para que o valor dos activos seja o mais
elevado possível a fim de que estejam garantidos o pagamento das
pensões aos trabalhadores.
Actualmente, os bancos utilizam taxas de desconto no cálculo das
responsabilidades dos fundos de pensões que variam entre 5,25% e 5,5%.
É evidente que estas taxas não são credíveis, visando apenas reduzir
significativamente as responsabilidades da banca (para esta não ser
obrigada a financiar muito mais os fundos de pensões). Na negociação
da transferência do fundo de pensões da PT para a CGA foi adoptada a
taxa de desconto de 4%. Mas mesmo esta não dá qualquer garantia de
aderência à realidade. Para concluir isso, basta ter presente que a
taxa adoptada normalmente na Alemanha, uma economia muito mais
desenvolvida, é de 2,5%. Para que o leitor possa ficar com uma ideia
das consequências, em termos de financiamento das pensões, da escolha
de uma ou outra taxa, vamos admitir que as responsabilidades totais
futuras resultantes do pagamento de pensões futuras num período de 15
anos é de 10.805 milhões €. Se se utilizar uma taxa de desconto de 4%
será necessário que o valor actual dos activos seja de 6.000 milhões
€, mas se utilizar a taxa de desconto de 2,5% o valor actual já teria
de ser 7.461 milhões €, o que obrigaria a banca a entregar um valor
muito superior àquele que os banqueiros pretendem fazer. E 2,5% é uma
taxa de desconto que estará muito mais próxima da rentabilidade futura
das aplicações desses activos. Para concluir isso, basta recordar que
o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social perdeu em
pouco mais de um ano mais de 1.000 milhões € em menos valias.
A questão que se coloca é esta: E se os valores dos activos
transferidos mais o rendimento obtido não for suficiente para pagar as
pensões aos bancários reformados, o que acontecerá? Enquanto o
financiamento do fundo for da responsabilidade dos bancos, se os
activos não forem suficientes a banca é obrigada a refinanciar? Depois
quem financiará? As pensões dos bancários reformados serão reduzidas
como tem sucedido com a dos outros trabalhadores portugueses? É um
risco que os trabalhadores bancários não podem ignorar, sob pena de
serem confrontados com uma situação grave, até porque as dificuldades
do Orçamento do Estado e da Segurança Social devido à recessão
prolongada (Cármen Reinhart e Keneth Rogoff, dois economistas da
Universidade de Havard e do FMI, num estudo que publicaram
recentemente – This is Different. Eight century the Financial Folly,
em que analisaram crises financeiras abrangendo oito séculos e 66
países concluem, tomando como base a Grande Recessão de 1929-32, que
uma crise global como actual, a que chamam 2ª Grande Recessão, em
média, cada país leva 10 anos a alcançar o mesmo nível de produção per
capita que tinha antes da crise; portanto as dificuldades financeiras
do Estado vão durar muito tempo).
A tentação para reduzir os direitos de reforma aos bancários será
certamente muito grande, até porque os 30.000 reformados bancários que
transitam para a Segurança Social têm direito à pensão completa aos 65
anos e com apenas 35 anos de serviço, o que não acontece com os
trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, e o chamado rendimento
de substituição quando se reformam, em percentagem do valor de
remuneração do ACT é, para muitos deles, superior ao da Segurança
Social. Uma forma de evitar problemas graves futuros seria a banca
ficar responsável pelo financiamento da diferença entre a
rentabilidade esperada implícita na taxa de desconto utilizada na
negociação e a que vier a ser obtida, ficando com a responsabilidade
da gestão dos activos mas garantindo a taxa acordada
UM GOVERNO QUE DEFENDE AINDA MENOS OS INTERESSES DOS TRABALHADORES E
DOS REFORMADOS PORTUGUESES DO QUE A PRÓPRIA COMISSÃO EUROPEIA
Embora a transferência dos fundos de pensões dos bancários seja uma
matéria que interessa não só aos trabalhadores bancários mas também a
todos os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, devido às
consequências financeiras que pode ter para esta e para os
contribuintes, se não forem devidamente acautelados os interesses de
todos estes, mesmo assim o governo tem ocultado o conteúdo das
negociações com a banca mantendo um silêncio cúmplice com esta. Numa
reunião com o secretário de Estado da Administração Publica em que
acompanhamos dirigentes sindicais, perguntamos directamente ao SE qual
era a tábua de mortalidade e a taxa de desconto proposta pelo governo
e a acordada, e este membro do governo recusou-se a informar, o que
revela bem a falta de transparência existente em todas estas
negociações.
Um ponto também muito importante, que poderá por em causa o pagamento
futuro das pensões aos reformados da banca que passarão para a
Segurança Social é o preço utilizado para valorizar os activos
transferidos, com excepção do dinheiro. O governo parece que já tinha
aceite que a transferência desses activos fosse feita com base no
preço nominal de aquisição, e não com base no valor actual desses
activos, o que beneficiava a banca em muitos centenas de milhões €. No
entanto, de acordo com as regras do Eurostat a divida pública terá de
ser avaliada com base nos preços actuais de mercado. Será isto
suficiente para impedir que o governo aceite as exigências da banca e
se submeta também totalmente a ela, pondo também em risco o pagamento
futuro das pensões dos bancários?
UM GOVERNO INCOMPETENTE OU QUE MENTE, OU QUE CONSIDERA A REDUÇÃO DAS
PENSÕES DOS REFORMADOS DA BANCA
É evidente que os activos dos fundos de pensões da banca que vão ser
transferidos para a Segurança Social não poderão ser desviados pelo
governo para pagar despesas públicas, sob pena de depois não existir
dinheiro para pagar as pensões aos reformados da banca. Passos Coelho
falou de uma coisa importante em que revela uma grande ignorância e
uma grande irresponsabilidade. Será que o governo não sabe que a
totalidade desses fundos terão de ser colocados num "veículo" próprio
para poderem ser investidos, rentabilizados e utilizados para pagar as
pensões aos reformados da banca? Embora a nível contabilístico –
regras da União Europeia (Eurostat) – possam ser utilizados para
reduzir contabilisticamente o défice, a verdade é que o desvio da
despesa pública em cerca de 2.000 milhões € que o governo afirma que
se verificou em 2011 terá de ser paga, em última instancia, com o
recurso ao aumento da divida pública. Ou será que o governo, apesar de
tudo que tem dito, pretende reduzir as reformas aos trabalhadores
reformados da banca em 2.000 milhões €, para obter tal "poupança",
para depois a desviar para outros fins?
O risco que existe, como mostramos na análise que fizemos, é que a
totalidade dos activos dos fundos de pensões que a banca vai entregar
não sejam suficientes para pagar as pensões a todos os bancários
reformados enquanto viverem, como procuramos mostrar no nosso estudo.
Os reformados da banca devem, a nosso ver, pensar muito bem nisto
tudo. Enquanto o financiamento dos fundos é da responsabilidade da
banca, esta é obrigada a financiar no que for necessário para
assegurar o pagamento das pensões. Logo que elas sejam transferidas,
cessa tal obrigação. Seria bom que os sindicatos exigissem uma
auditoria feita a todo o"negócio" por técnicos independentes e da sua
confiança Como a experiência já mostrou, a palavra dos membros deste
governo pouco vale, porque muda frequentemente. Este governo pretende
alterar mesmo os ACT negociados livremente nas empresas públicas
contra a vontade dos trabalhadores e das associações sindicais. Com
este governo, ou com um governo semelhante, não há direitos dos
trabalhadores que estejam seguros. É preciso não esquecer.
05/Dezembro/2011[*] Economista, edr2@netcabo.pt