segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
MENSAGEM IMPORTANTE
Este ano, muitas famílias combinaram que apenas as crianças receberão prendas de Natal. Até as que ainda não sentiram os efeitos gravosos da crise também decidiram consumir menos. Os tempos são de grande incerteza quanto ao futuro. Desde logo, incerteza quanto ao emprego. Ninguém esquece que o ministro das finanças prometeu fazer tudo para que as metas do défice de 2012 sejam cumpridas. E “tudo” pode incluir o despedimento de milhares de funcionários públicos, como foi feito na Grécia. Pode também incluir um adicional ao IRS como medida de emergência para cobrir uma derrapagem não prevista das receitas fiscais. Por isso, é grande a incerteza de muitas famílias quanto à capacidade de cumprir os compromissos financeiros, com destaque para os encargos com o empréstimo para a compra da casa. É assustador saber que há cada vez mais gente que entrega a casa ao banco e perde tudo o que já tinha pago. É assustador pensar que há gente doente que vai ter dificuldade em pagar as novas “taxas moderadoras” nos hospitais.
Muitas cantinas escolares abrem nas férias de Natal porque os professores sabem que há alunos que se alimentam mal em casa. As instituições de solidariedade social esforçam-se por esticar os seus orçamentos para acudir ao número crescente de pedidos de ajuda. E a verdade é que o processo de deliberado empobrecimento ainda há pouco começou. Na televisão, o ministro dos negócios estrangeiros da Alemanha congratula-se com as medidas corajosas que o governo está a tomar, reconhece que podem ser dolorosas, faz um esgar de compungido, e logo a seguir insiste que este é o bom caminho. Sabendo que a Alemanha foi a grande beneficiária do euro, e continua a ganhar com esta crise, é difícil não pensar em hipocrisia.
Este caminho apenas trará sofrimento à esmagadora maioria dos portugueses e, é triste ter de o dizer, não resolverá nenhum problema. Daqui a um ano o peso da dívida pública terá disparado, as falências e o desemprego terão subido assustadoramente, e os mercados continuarão a exigir taxas de juro insustentáveis. O desastre de 2012 será tão evidente que a retórica de que as coisas vão correr melhor a partir de 2013 será desmascarada. Talvez nessa altura já seja claro para a maioria dos portugueses que esta crise é, acima de tudo, a crise de uma zona euro mal construída. Esta crise foi a grande oportunidade da direita neoliberal cujo objectivo sempre foi o de desmantelar o estado providência e tornar a economia competitiva pelos baixos salários. Precisamente o contrário da tão falada, mas falhada, Estratégia de Lisboa.
Fica sempre a pergunta: o que é que podemos fazer? Certamente alargar a solidariedade para com os atingidos pela crise. Mas isso não faz uma sociedade decente. Os problemas que enfrentamos são o de uma política errada imposta pelos interesses financeiros. É nossa obrigação juntar forças, mobilizar todos os homens e mulheres de boa vontade da sociedade portuguesa para construir uma oposição imparável a este projecto de fanáticos do neoliberalismo. Se formos capazes de dialogar, à esquerda e mesmo à direita, com todos os que já perceberam que este caminho é um desastre, então acabará por surgir a convocatória para a construção de uma solução política que dê esperança aos portugueses.
Celebrar o Natal também significa ganhar forças para a tarefa política que nos espera, a de reconstruir a confiança dos portugueses num futuro digno e próspero.
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A direita europeia precisa de um adversário interno
Cipriano Justo
Na hora de pedir contas pelas consequências da aplicação do Orçamento de Estado aprovado pela maioria de direita não nos poderemos esconder atrás da pressão internacional para, à semelhança do que aconteceu na Grécia e em Itália, se ter substituído um governo à revelia da vontade popular. Em Portugal foram sendo criadas as condições subjectivas para, nas urnas, os eleitores se terem decidido por uma solução que lhes vai agravar por muitos anos as condições de vida, mas embrulhada num discurso do tipo pulp fiction, ele próprio inaugurado e utilizado até à náusea pela maioria dos opinadores com acesso aos meios de comunicação social. Se a ideia de campanha de condicionamento da escolha dos eleitores, do tipo choque e pavor, alguma vez teve expressão concreta, o exemplo do que se passou nestes últimos doze meses é típico do que acontece às democracias quando a ditadura da especulação financeira toma conta da vida política, encontrando dentro de cada país os seus intelectuais orgânicos, prontos a reproduzir e amplificar o discurso do fim dos tempos.
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O problema da dívida e o antídoto da solidariedade
Luís Bernardo
O que é a dívida? Não podemos construir uma alternativa sem respondermos a esta pergunta. E não podemos classificar qualquer parcela da dívida pública como ilegal ou ilegítima se não escavarmos este conceito, carregado de significados morais e sedimentações históricas. Qualquer posição política acerca da dívida, pública ou privada, precisa de explorar a dimensão moral e discursiva deste conceito, se quiser suportar uma análise técnica do processo de endividamento do Estado, do aparato institucional que suporta a emissão, gestão e liquidação da dívida e do stock actual de dívida pública. É por esta razão que a Iniciativa por uma Auditoria Cidadã (IAC) não se cinge à exigência de um procedimento de verificação liderado pelo Tribunal de Contas e pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Isso não basta. Nunca bastou, aliás. A IAC, lançada na Convenção de Lisboa, pretende abordar o problema da dívida com uma perspectiva diferente.
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Composição da Comissão de Auditoria Cidadã
Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública
A composição da Comissão de Auditoria Cidadã da IAC - Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública, eleita na Convenção de Lisboa que se realizou no dia 17 de Dezembro no cinema S. Jorge é constituída por:
Adelino Gomes, Albertina Pena, Alexandre Sousa Carvalho, Ana Benavente, António Avelãs, António Carlos Santos, António Romão, Bernardino Aranda, Boaventura Sousa Santos, Eugénia Pires, Guilherme da Fonseca Statter, Henrique Sousa, Isabel Castro, Joana Lopes, João Camargo, João Labrincha, João Pedro Martins, João Rodrigues, José Castro Caldas, José Goulão, José Guilherme Gusmão, José Reis, José Soeiro, José Vitor Malheiros, Lídia Fernandes, Luís Bernardo, Luísa Costa Gomes, Manuel Brandão Alves, Manuel Carvalho da Silva, Manuel Correia Fernandes, Maria da Paz Campos Lima, Mariana Avelãs, Mariana Mortágua, Martins Guerreiro, Octávio Teixeira, Olinda Lousã, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Raquel Freire, Ramiro Rodrigues, Sandro Mendonça, Sandra Monteiro, Sara Rocha, Ulisses Garrido e Vítor Dias.
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Piratas!
Documentário de Juan Falque
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