AS REFORMAS DOS PORTUGUESES

A PENSÃO MÉDIA EM PORTUGAL É ACTUALMENTE APENAS DE 404,61 EUROS E O GOVERNO PRETENDE AUMENTÁ-LA EM 2009 EM 11 EUROS (37 cêntimos/dia)

RESUMO DESTE ESTUDO

83,5% dos reformados da Segurança Social recebem actualmente pensões ainda inferiores ao salário mínimo nacional. Em 4 anos de governo de Sócrates não se verificou uma melhoria sensível na situação dos reformados em Portugal. E as perspectivas futuras não são animadoras com o OE2009 se a politica que tem sido seguida neste campo não mudar.

Com base em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social à Assembleia da República conclui-se que a pensão média de 1.994.661 reformados aumentou, entre 2007 e 2008, de 395,86 euros para apenas 404,61 euros. Portanto, apesar de serem pensões extremamente baixas (a pensão média continua a ser inferior ao salário mínimo nacional), entre 2007 e 2008 o aumento médio na pensão média foi apenas de 8,75 euros por mês, o que corresponde a 29 cêntimos por dia. Por outro lado, também com base nesses dados, conclui-se que a pensão média de 1.560.989 reformados, ou na seja, de 78 em cada 100 reformados era inferior a 330 euros. O complemento solidário para idosos, tão utilizado pelo governo na sua propaganda, não está a ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da situação de miséria que continuam a viver. Segundo o ministro do Trabalho apenas 160.000 pensionistas estão a receber este complemento e o numero de reformados com pensões inferior a 330 euros por mês é superior a 1.560.000.

A aplicação da formula de actualização das pensões aprovada pelo governo de Sócrates – Lei 53-B/2006 - determina, no conjunto dos anos de 2008 e 2009, uma redução do poder de compra das pensões até 628 euros de -0,1%; das pensões entre 628€ e 2.515€ de -1,1%; das pensões de valor superior a 2.515€ e inferior a 5.030 de -1,5%; e de -5,2% nas pensões de valor superior a 5.030 euros. E isto se os preços subirem apenas 2,5% em 2009

Entre 2008 e 2009, como consequência da aplicação da formula de actualização do governo, a média das pensões com valores inferiores a 330 euros aumentará apenas 7,25 euros por mês, o que corresponde a uma subida de somente 24 cêntimos por dia. Se a comparação abranger os cerca de dois milhões de reformados considerados nos dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, a pensão média, também entre 2008 e 2009, deverá passar de 404,61 euros para apenas 415,58 euros por mês, portanto terá um aumento de apenas de 10,97 euros por mês (37 cêntimos por dia). Para além disso os valores quer de 2008 quer de 2009 – 404,61 euros e 415,58 euros – são ambos valores inferiores aos valores do salário mínimo nacional desses anos

No debate do OE2009 na Assembleia da República confrontamos directamente o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, por diversas vezes, com a necessidade de alterar a formula de actualização das pensões constante da Lei 53/B-2006, pelo menos enquanto a economia portuguesa não crescesse a uma taxa superior a 2%, já que esta lei estava, por um lado, a impedir qualquer melhoria nas pensões mais baixas e, por outro lado, a determinar a redução do poder de compra mesmo das pensões mais baixas em alguns anos e, em relação às restantes pensões, em todos os anos. O ministro rejeitou tal alteração, tendo rejeitado também devolver a 40.000 reformados cerca de 28 milhões de euros de que tinham sido espoliados devido à formula de cálculo da pensão que o governo PS impôs a partir de 2007, que só agora a Lei do OE2009 (artº 51º) corrige essa injustiça mas só com efeitos a partir de 1.1.2009, e não a partir de 2007. E rejeitou tudo isto, apesar da Segurança Social estar a acumular elevados saldos positivos (por ex, em 2008, nos dez primeiros meses, o saldo positivo da Segurança Social atingiu 1.900 milhões de euros). Estes elevados saldos estão a ser também utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental à custa dos reformados e da redução do apoio aos desempregados já que, em relação a estes últimos, a despesa orçamentada em 2009 para pagar subsídios de desemprego é inferior em -11,3% ao valor orçamentado em 2008, e o de 2008 é inferior ao de 2007 em 9,6%. A insensibilidade social deste governo é clara e continuada, apesar das declarações em contrário feitas pelo 1º ministro e pelo seu ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Em quatro anos de governo de Sócrates não se verificou uma melhoria sensível na situação da esmagadora maioria dos reformados da Segurança Social em Portugal como se vai mostrar.

MAIS DE 1.569.000 REFORMADOS RECEBEM PENSÕES INFERIORES A 330 EUROS

O quadro seguinte, construído com dados fornecidos em Novembro de 2008 pelo próprio Ministério do Trabalho e da Segurança Social à Assembleia da República, mostra que a esmagadora maioria dos reformados continua a receber pensões socialmente inaceitáveis.
QUADRO I – Número de pensionistas da Segurança Social e pensão media em 2007 e 2008
ESCALÕES DE PENSÕES E Nº DE PENSIONISTAS EM 2007 – Dados do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social Nº pensionistas em 2007 Pensão média em 2007 Pensão média em 2008
De valor igual ou inferior a 212,45€ 125.304 212,45 € 217,55 €
Igual ou superior a 212,46€ e inferior 256,72€ 655.364 234,59 € 240,22 €
Igual ou superior a 256,73 e inferior283,28€ 235.799 270,23 € 276,71 €
Igual ou superior a 283,29 e inferior a 354,10€ 228.505 318,70 € 326,34 €
SUBTOTAL 1 1.244.972 254,55 € 260,66 €
Igual ou superior a 354,11€ e inferior 402,99€ 86.120 378,55 € 387,64 €
Igual ou superior a 402,99€ e inferior 435,71€ 35.420 419,36 € 429,42 €
Igual ou superior a 435,71e e inferior 596,79€ 120.354 516,26 € 528,65 €
Igual ou superior a 596,80€ e inferior a 2.387,16€ 183.261 1.491,98 € 1.520,33 €
Igual ou superior a 2.387,17€ 8.517 3.000,00 € 3.030,00 €
SUBTOTAL 2 433.672 942,10 960,73 €
Pensão social 74.072 177,05 € 181,91 €
Pensão do Regime Geral Agrícolas 231.386 212,46 € 218,29 €
Pensão do Regime Rural Transitório 10.559 177,05 € 181,91 €
SUBTOTAL 3 316.017 202,98 € 208,55 €
PENSÕES INFERIORES A 360 EUROS (Subtotal1+Subtotal3) 1.560.989 244,11 € 250,11 €
TOTAL GERAL (Todas as pensões) 1.994.661 395,86 € 404,61 €

FONTE: Escalões e número reformados: Mistério Trabalho e Solidariedade Social; Pensões médias: Estimativa com base no ponto médio do escalão, com excepção dos extremos.

Em 2007, como mostram os dados do quadro, 83,5% dos reformados continuavam a receber pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Portanto, em três anos de governo de Sócrates não se verificou uma melhoria significativa na situação dos reformados da Segurança Social em Portugal.

Por outro lado, e também como mostram os dados do quadro, a pensão média dos reformados com pensões inferiores a 330 euros aumentou, entre 2007 e 2008, apenas 6 euros (20 cêntimos por dias) Se se considerar a totalidade dos pensionistas considerados no quadro - 1.994.661 reformados – entre 2007 e 2008, a pensão média passou de 395,86 euros para 404,61 euros, portanto registou uma subida de 8,75 euros, o que corresponde apenas a 29 cêntimos por mês, portanto valores socialmente inaceitáveis. Enquanto isto sucede, a Segurança Social acumula saldos positivos que só nos 10 primeiros meses de 2008 atingiram 1.900 milhões de euros.

Finalmente interessa ainda referir que a pensão média de 1.560.989 reformados, ou seja, de 78 em cada 100 reformados é inferior a 330 euros. Isto significa que o complemento solidário para idosos, tão utilizado pelo governo na sua propaganda, não está a ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da situação de miséria que continuam a viver. Para concluir isso, basta recordar que, de acordo com dados fornecidos pelo próprio ministro do Trabalho na Assembleia da República, o numero de pensionistas a receber o complemento solidário para idosos é de apenas 160.000 e o numero de reformados com pensões inferiores a 330 euros por mês é superior a 1.560.000.

A FORMULA DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES DO GOVERNO IMPEDE QUALQUER MELHORIA DAS PENSÕES E ESTÁ A DETERMINAR MESMO A REDUÇÃO DO SEU PODER DE COMPRA

O governo de Sócrates “inventou” uma formula de actualização das pensões que consta da Lei 53-B/2006, aprovada pelo PS na Assembleia da República, que impede qualquer melhoria mesmo nas pensões mais baixas (por ex, de valores inferiores a 330€) estando mesmo a determinar uma redução no seu poder de compra.

De acordo com essa formula de actualização, que o governo de Sócrates pretende também utilizar em 2009, enquanto o crescimento económico for inferior a 2% (e Portugal está com crescimentos de 0,5% ao ano e não se sabe quando ultrapassará os 2%); repetindo, enquanto o crescimento económico for inferior a 2%: (1) As pensões até 1,5 IAS, ou seja, até 629 euros em 2009 aumentarão de acordo com a taxa de aumento de preços verificado no ano anterior; (2) As pensões de valor superior a 629 euros mas inferior a 2.515 euros subirão de acordo com taxa de inflação verificada menos 0,5 pontos percentuais; (3) As pensões de valor superior a 2.515 euros até 5030 euros aumentarão segundo a taxa de inflação menos 0,75 pontos percentuais; (4) As restantes pensões ficarão congeladas.

A aplicação desta formula de cálculo determinou que, em 2008, apesar da taxa de inflação aumentar 2,9%, o aumento das pensões variou entre 2,4% (as mais baixas) e ZERO (as mais elevada), portanto determinou uma redução de poder de compra das pensões de todos os reformados (entre -0,5% e -2,8%).

Em 2009, e de acordo com a formula do governo, as pensões deverão aumentar de acordo com as percentagens constantes do quadro seguinte.

QUADRO II – Aumentos das pensões que o governo pretende fazer em 2009
Escalões das pensões Aumento em 2009
Pensões até 628,83€ 2,9%
Pensões de 628,83 € até 2515,35€ 2,4%
Pensões de 2515,35€ a 5030,70€ 2,2%
Pensões superiores a 5030,70€ 0,0%

O governo afirma que a taxa de inflação subirá apenas 2,5% em 2009, mas não é de confiar. Em 2008, o governo previa que o Índice de Preços no Consumidor subisse apenas 2,1% e ele deverá aumentar 2,9%. Mesmo admitindo que a taxa de inflação suba apenas 2,5% em 2009, no conjunto dos anos 2008 e 2009, a redução do poder de compra das pensões até 628 euros será de -0,1%; das pensões entre 628 e 2515 a baixa de poder de compra será de -1,1%; das pensões de valor superior a 2515 euros e inferior a 5030 euros a redução do poder de compra atingirá -1,5%; e as pensões de valor superior a 5.030 euros sofrerão uma redução do seu poder de compra, no conjunto dos dois anos (2008 e 2009), de -5,2%. Portanto, no fim de 2009 os reformados não terão o poder de compra que tinam no fim de 2007, portanto antes dos aumentos de 2008 e 2009.

AUMENTO MEDIO MENSAL DE 11 EUROS PREVISTO NAS PENSÕES EM 2009 O QUE CORRESPONDE A UMA SUBIDA DE 37 CENTIMOS POR DIA.

Em 2009, como consequência da aplicação da formula de actualização das pensões do governo já analisada anteriormente, os reformados deverão ter os aumentos constantes do quadro seguinte.

QUADRO III – Aumentos previsto das pensões da Segurança Social em 2009 – Em euros e cêntimos
ESCALÕES DE PENSÕES E NÚMERO DE PENSIONISTAS EM 2007 – Dados do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social Nº pensio-nistas em 2007 Pensão média em 2008 Euros Pensão média em 2009 Euros AUMENTO PENSÃO 2008-2009 Euros/
Mês AUMEN-TO PENSÃO 2008-2009 Euros/dia
De valor igual ou inferior a 212,45€ 125.304 217,55 € 223,86 € 6,31 € 0,21 €
Igual ou superior a 212,46€ e inferior a 256,72€ 655.364 240,22 € 247,19 € 6,97 € 0,23 €
Igual ou superior a 256,73 e inferior283,28€ 235.799 276,71 € 284,74 € 8,02 € 0,27 €
Igual ou superior 283,29 e inferior a 354,10€ 228.505 326,34 € 335,81 € 9,46 € 0,32 €
SUBTOTAL 1 1.244.972 260,73 € 268,29 € 7,56 € 0,25 €
Igual ou superior a 354,11€ e inferior 402,99€ 86.120 387,64 € 398,88 € 11,24 € 0,37 €
Igual ou superior a 403e e inferior a 435,71€ 35.420 429,42 € 441,87 € 12,45 € 0,42 €
Igual ou superior a 435,72e e inferior a 596,79€ 120.354 528,65 € 543,98 € 15,33 € 0,51 €
Igual ou sup. a 596,80€ e inferior a 2.387,16€ 183.261 1.520,33 € 1.556,82 € 36,49 € 1,22 €
Igual ou superior a 2.387,17€ 8.517 3.030,0 € 3.102,72 € 72,72 € 2,42 €
SUBTOTAL 2 433.672 960,73 € 985,08 € 24,35 € 0,81 €
Pensão social 74.072 181,91 € 187,19 € 5,28 € 0,18 €
Regime Geral Agrícolas 231.386 218,29 € 224,62 € 6,33 € 0,21 €
Regime Rural Transitório 10.559 181,91 € 187,19 € 5,28 € 0,18 €
SUBTOTAL 3 316.017 208,55 € 214,60 € 6,05 € 0,20 €
PENSÕES INFERIORES A 360 EUROS (Subtotal1+Subtotal3) 1.560.989 250,11 € 257,36 € 7,25 € 0,24 €
TOTAL GERAL (Todas as pensões) 1.994.661 404,61 € 415,58 € 10,97 € 0,37 €
FONTE: Oficio do MTSS enviado à Assembleia da República em 4.11.2008; Estatísticas da Segurança Social; Portaria 9/2008

Entre 2008 e 2009, a média das pensões com valores inferiores a 330 euros aumentarão apenas 7,25 euros por mês, o que corresponde a uma subida de somente 24 cêntimos por dia. Se a comparação abranger os cerca de dois milhões de reformados considerados no quadro anterior, a pensão média, entre 2008 e 2009, deverá passar de 404,61 euros para apenas 415,58 euros por mês, portanto terá um aumento mensal de apenas 10,97 euros por mês (37 cêntimos/dia). Para além disso os valores quer de 2008 quer de 2009 – 404,61 euros e 415,58 euros – são ambos valores inferiores aos valores dos salário mínimo nacional desses anos.

Durante o debate do OE2009 na Assembleia da República, confrontamos directamente o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social com a necessidade de alterar a formula de actualização das pensões de forma a garantir sempre uma melhoria das pensões mais baixas, mas este recusou. O PCP apresentou uma proposta de aumento das pensões para 2009 de 4% nas pensões até 629 euros; de 3% nas pensões de valor compreendido entre 629 euros e 2.515 euros; e de 2,5% nas restantes pensões. Apesar destes aumentos determinarem um acréscimo de despesa para a Segurança Social que estimamos em 100 milhões de euros, ou seja, menos de metade do beneficio fiscal que o governo concedeu à GALP através da Resolução de Conselho de Ministros 55/2008, mesmo assim foram rejeitados pelo PS e pelos partidos da direita.

Fica também assim claro que o OE2009, do qual faz parte o Orçamento da Segurança Social para 2009, não responde às necessidades das pessoas e, neste caso concreto, de mais de 2 milhões de reformados que existem em Portugal. No entanto, este mesmo Orçamento prevê que em 2009 a Segurança Social tenha um saldo positivo de 1.554,77 milhões de euros (pág, 66 do Relatório do OE2009) que irá contribuir para a redução do défice orçamental.

Eugénio Rosa - Economista
edr@mail.telepac.pt
28.11.2008