APELO

O anúncio das principais medidas para o OE de 2012 e para as GOP dos próximos anos, constitui o mais forte ataque às condições de vida e de trabalho da maioria da população desde a restauração da democracia em 74. Mas não só, ao impor e somar ainda mais austeridade à que já existia (por força de todos os PEC e pelo Acordo com a troika), decreta o acentuar irreversível das recessões (económica, social e política), que esmagará, a curto prazo, os direitos, as liberdades e as garantias que estão consignadas na nossa Constituição.


O que já foi anunciado como a "única forma" de o País ser considerado credível junto dos credores, não é mais do que um retrocesso civilizacional realizado através de um profundo abalo nos fundamentos do regime democrático, tal como o conhecemos e construímos nas últimas décadas: são fortemente diminuídos os três pilares da função social do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social) e é drasticamente limitado o direito à justa remuneração do trabalho , uma vez que os subsídios de férias e natal, para a larga maioria dos trabalhadores da função pública, constituíam a única forma de compensação pelos baixos salários que auferem.

Simultaneamente, vão ser imediata e irremediavelmente lançados no desemprego, na emigração e na economia clandestina, muitos milhares de cidadãos, pelo efeito conjugado da subida disparatada do IVA (da taxa intermédia de 13%, para o valor máximo de 23%,) com o aumento (não pago) da jornada de trabalho diário. Irresponsavelmente, o nosso actual governo demonstra nada ter aprendido com o processo grego, onde está a ficar demonstrado que a austeridade não só agravou a crise económica como contribuiu para a desagregação do Estado e para o rompimento do contrato social.

Face à gravidade do momento que estamos a viver, as manifestações de 15 de Outubro constituíram uma primeira resposta política deliberada e expressiva na travagem deste processo. Mas não basta! É agora necessário e urgente dar corpo ao desafio que os manifestantes lançaram às duas centrais sindicais (CGTP e UGT), bem como aos sindicatos independentes, às comissões de trabalhadores e a todas as associações que convocaram as manifestações, para que organizem em unidade um dia de greve geral que constitua um forte sinal de repúdio da proposta de Orçamento para 2012. Na mesma perspectiva, e consciente da necessidade de unir esforços e acções, a CeA apela a todos partidos de esquerda com representação parlamentar para que chumbem este orçamento e, em alternativa, apresentem uma proposta comum de um Plano de Emergência para o Crescimento e o Emprego. A CeA entende que a gravidade da presente situação exige dos partidos de esquerda a capacidade de diálogo e de compromisso necessários à apresentação de propostas políticas comuns que possam constituir um sinal de esperança para os portugueses.

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Educação, um campo de luta ideológica e política

Ana Benavente

Desde a sua criação que a Escola, enquanto instituição social, assume diferentes significados para as ideologias que se cruzam nas sociedades. Trata-se, na minha perspectiva, baseada em saberes das ciências sociais e humanas e na concepção de uma cidadania plena, da “instituição mais generosa” da democracia. Basta ver como os regimes autoritários dominam a escola e dela privam a maioria da população para que se perceba a importância da escola na “produção e reprodução” da sociedade. Antes de Abril (sorry, acordo ortográfico), o regime fez da instituição escolar um instrumento de dominação ideológica e cultivou um país obediente e iletrado.

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Que respostas da Esquerda?

Hélder Costa

O que se verifica de há uns anos a esta parte? Uma ofensiva ideológica da direita, bem planificada, com recursos vários desde participaç es individuais a equilibrado e diversificado massacre mediático. Do lado da esquerda – num sentido geral e de visão de um campo aberto – desde o catolicismo progressista ( ou seja, o único real e verdadeiro), passando pelos socialismos democráticos, representativos e/ou populares, até aos movimentos libertários e anarquistas, parece estarmos numa situação de expectativa e hesitação.

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Discurso de Sonia Mitralia na Conferência de Londres contra a Austeridade

Sonia Mitralia

Venho da Grécia – um país que está a ser sangrado e destruído por aqueles que pretensamente querem salvá-lo: o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. Após a adopção, a aplicação e sobretudo... o falhanço dos quatro tratamentos de choque denominados Memoranda, e a aplicação actualmente do quinto, que é o mais duro e desumano, a Grécia já não é o país que conhecíamos. Agora as ruas ficam vazias depois do pôr-do-sol; os restaurantes esperam desesperadamente por clientes; e as lojas das ruas de comércio, desertas, caem na ruína.