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06 Dezembro 2009 - 22h00
Agricultura
Contratados 92 seguranças
Estado vai gastar de 3,5 milhões de euros com empresas privadas quando tem 900 funcionários na mobilidade.


O Ministério da Agricultura vai gastar mais de 3,5 milhões de euros durante um ano com a contratação de 92 funcionários de uma empresa de segurança para acompanhar os fiscais nos controlos das ajudas comunitárias.
O Ministério da Agricultura vai gastar mais de 3,5 milhões de euros durante um ano com a contratação de 92 funcionários de uma empresa de segurança para acompanhar os fiscais nos controlos das ajudas comunitárias.
O Ministério da Agricultura vai gastar mais de 3,5 milhões de euros durante um ano com a contratação de 92 funcionários de uma empresa de segurança para acompanhar os fiscais nos controlos das ajudas comunitárias.
A medida do ex-ministro Jaime Silva, implementada em Novembro e justificada por fonte oficial do Governo como uma forma de reforçar e acelerar o controlo do pagamento das ajudas directas, está a ser fortemente contestada pelos dispensados do Ministério. Consideram uma 'atitude despesista' e uma 'ofensa' aos mais de 900 funcionários que ainda se encontram no quadro e mobilidade.
'Estão a pagar a funcionários do Ministério para estar sem ocupação e vão gastar agora milhares de euros a contratar meios de empresas privadas. Não se percebe esta gestão', sublinhou ao Correio da Manhã João Carrilho, presidente da Conferência Nacional dos Mobilizados.
Segundo o CM apurou, a necessidade de meios, sobretudo de veículos capazes de levar os técnicos às explorações agrícolas, levou o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) a abrir no Verão um concurso público internacional para a contratação de viaturas e técnicos para o controlo de superfícies das ajudas directas. A melhor proposta coube a um consórcio entre a empresa de segurança Strong – que fornece os meios humanos – e a empresa de transportes Bizarro Duarte – que fornece as viaturas.
Pelo contrato, com duração até Dezembro de 2010, o Governo irá pagar um total de 3 594 240,1, informou o Gabinete de Imprensa do Ministério da Agricultura.
Os contratados receberam formação do IFAP para integrar uma equipa com um controlador sénior do quadro do Ministério. Para a direcção regional no Norte do País foram enviados 50 novos técnicos. Para a zona centro 26 e para a região do Alentejo 16.
'Somos acompanhados para todo o lado e até nos vão buscar e levar a casa. A nossa profissão é agora de risco...', ironiza um fiscal que pediu anonimato. Este controlador acrescenta que os seguranças 'não estão preparados' para desempenhar as funções de fiscalidade.
'Não percebem nada disto e podem assinar documentos. Se houver um problema em tribunal, quem é que é chamado?' Questiona o mesmo fiscal.
Os controladores do Ministério foram surpreendidos no final de Novembro com a nova medida. Se, até à data, desempenhavam as funções com outro fiscal, passaram depois a trabalhar em equipa com um segurança.
'Até fazem perguntas sobre a nossa vida privada. Isto não faz qualquer sentido, até porque eles não fazem mais nada do que andar a conduzir o carro', referiu outro fiscal.
Para minimizar o impacto junto dos agricultores fiscalizados, a empresa Strong proibiu os seguranças de usar o uniforme.
PORMENORES
FASES
O contrato incluiu duas fases. Na primeira, até Maio de 2010, estarão ao serviço 92 técnicos. A partir desse mês, e até ao final do acordo, o número de seguranças é reduzido a meia centena.
IMPOSTOS
Ao valor do contrato (3 594 240,1 euros) é acrescido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no valor superior a 718 mil euros.
CONTROLADORES E SEGURANÇAS EM COLISÃO
Os controladores do Ministério da Agricultura dizem que a contratação dos seguranças 'estrangula' as acções de fiscalização e está a criar mal-estar nas equipas.
'Estamos totalmente manobrados por esses indivíduos. Muitos são arrogantes e pensam que mandam', referiu um funcionário que exemplificou uma situação de desentendimento: 'Em determinadas fiscalizações, levamos os agricultores nos nossos veículos, mas, como agora alguns são de dois lugares, alguém tinha de ficar de fora. A segurança ligou ao chefe e a resposta foi que o fiscal deveria ir na caixa do carro'.
As funções dos fiscais integram não só o controlo e execução de prémios, subsídios e outros apoios decorrentes da PAC (Política Agrícola Comum), como também o controlo de superfícies e animais.
EMPRESA PERTENCE AO EX-VEREADOR DAS FINANÇAS NA CÂMARA DE LISBOA
Cardoso da Silva, ex-vereador da autarquia de Lisboa com o pelouro das Finanças, é o dono da empresa que ganhou o concurso de segurança promovido pelo Ministério da Agricultura.
Foram duas as empresas ligadas aos sectores da segurança e transportes que concorreram, a Strong e a Bizarro. A primeira está registada no Portal da Justiça como sendo detida pela holding Trivalor – Sociedade Gestora de Participações Sociais, cujo presidente do conselho de administração é Cardoso da Silva.
O ex-autarca tem larga experiência na Banca. Foi líder do Bilbao Viscaya Portugal e ocupou o lugar de director-geral do BPA e BCP, de onde se reformou. O CM tentou, sem sucesso, contactá-lo.
MINISTRO READMITE DISPENSADOS
O Ministro da Agricultura, António Serrano, garantiu numa reunião com a Conferência Nacional dos Mobilizados que irá readmitir todos os dispensados com perfil adequado às necessidades. Para já, vão ser integrados 20 mobilizados na unidade de apoio ao Proder (Programa de Desenvolvimento Rural).
'O ministro deu instruções para que não fosse aberto mais nenhum concurso enquanto houvesse funcionários na mobilidade capazes de desempenhar as funções', referiu João Carrilho, presidente do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados. Este engenheiro, afecto à região de Portalegre, informou que actualmente o número de dispensados não chega a um milhar. 'Fomos mais de 1700 mas agora somos cerca de 900. Continuamos a ter muitos problemas e muitos de nós passam o mês com 370 euros', disse.
Para João Carrilho, a impossibilidade de concorrer a subsídios para criar o próprio negócio é uma das barreiras que tem prejudicado os antigos funcionários do Ministério. 'Somos cidadãos excluídos. Estamos impedidos de trabalhar', frisa.
DISCURSO DIRECTO
'PAGOS PARA NADA FAZER', João Carrilho, Pres. Conf. dos Mobilizados
– Correio da Manhã – Como vê a integração dos seguranças nas equipas de controlo?
João Carrilho – É mais uma facada que dão a todos os funcionários do quadro de mobilidade. Somos pagos para nada fazer. Considero que muitos dos dispensados poderiam desempenhar essas funções.
– Os fiscais precisam de seguranças?
– A nossa profissão tem um risco mínimo. Em 34 anos de serviço nunca fui atacado por nenhum agricultor. Aliás, nem sequer eram mal-educados.
– Quais as reacções que tem recebido?
– Ninguém compreende. Parece que andam a ser espiados.
DISPENSADOS: TRÊS MIL
Faz três anos na próxima segunda-feira que foi publicada a Lei da Mobilidade. No ministério da Agricultura estava prevista a dispensa de três mil dos nove mil funcionários. Foram 1700.
MOBILIDADE: REMUNERAÇÕES
Os funcionários públicos colocados no quadro da mobilidade estão a receber 66 por cento do vencimento. Todos perderam o direito ao subsídio de refeição
CRÉDITO: MILHÕES
O ministro da Agricultura, António Serrano, vai reforçar em 25 milhões de euros as ajudas às agro-indústrias e uma nova linha de crédito para a agricultura de 50 milhões de euros