Bloco exige aplicação na Madeira da lei das incompatibilidades
Francisco Louçã afirmou hoje que o primeiro-ministro tem de dar respostas objectivas sobre o escândalo das contas da Madeira e sublinhou: “Espero que da reunião com o Presidente da República saia a certeza de que vai acabar agora, que não vai durar mais um ano sequer, o regime extraordinário de protecção da proximidade e da promiscuidade entre cargos públicos e interesses empresariais na ilha da Madeira”.
Foto de Paulete Matos
Segundo a Lusa, Francisco Louçã afirmou: “São precisas soluções e uma das mais importantes, além de se saber quem ficou com o dinheiro, é impedir que continue um regime que desafia a Constituição e que permite que responsáveis políticos votem partes do Orçamento Regional para si próprios. Uma lei de incompatibilidades entre o exercício dos cargos públicos e os interesses privados é indispensável para a higiene política da Madeira”.
O coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda referiu que “na Madeira, nos últimos dois anos, foi detectado um desvio de 1.600 milhões de euros - um desvio total que seria na ordem do país inteiro de cerca de 60 mil milhões de euros” e salientou que naquela região, “o endividamento por pessoa é o dobro daquele que sofre o conjunto da economia nacional”.
Francisco Louçã exigiu ainda que a situação que se passa na região autónoma termine: “Espero que da reunião [do primeiro ministro] com o Presidente da República saia a certeza de que vai acabar agora, que não vai durar mais um ano sequer, o regime extraordinário de protecção da proximidade e da promiscuidade entre cargos públicos e interesses empresariais na ilha da Madeira. Isso não acontece em mais nenhum lugar do país, mas na Madeira a lei permite que um responsável político aprove um Orçamento para si próprio, para as empresas que dirige ou para os sectores económicos que lhe interessam”.
O Bloco desafiou ainda o PSD e o CDS para que “não se atrevam” a esconder a austeridade ao povo da Madeira, antes das eleições regionais. “Não se atrevam a apresentar esse programa de reorganização das contas depois das eleições, porque esse programa dura quatro anos”, disse Francisco Louçã, na conferência de imprensa, e realçou: “Quem vai votar deve ter a possibilidade de conhecer o que vai acontecer sobre os seus impostos, salários e direitos sociais. É indispensável que o programa seja apresentado”.
O coordenador da comissão política referiu também que “não basta uma auditoria que seja a soma das parcelas do desvio colossal da Madeira, porque agora vamos precisar esse número e perceber se há alguma empresa escondida. Queremos saber também cada uma das parcelas”.
Francisco Louçã frisou ainda: “O Bloco de Esquerda vai apresentar alternativas consistentes sobre as contas públicas da Madeira. É sobre isso que se vai votar: Se quem ficou com o dinheiro vai ter de ser responsabilizado quando abusou do poder público que tinha, ou quando abusou das vantagens empresariais que tinha por favorecimento; ou se vão ser os pensionistas, os assalariados, os trabalhadores e contribuintes em geral que vão pagar”.
E concluiu: “Essa é a mais importantes de todas as decisões destas eleições. Quero a todo o custo evitar a fraude eleitoral que seria apresentar na segunda-feira, dia 10 de outubro, um programa sobre os salários, pensões, saúde e impostos que não seja dito aos madeirenses a tempo de eles pensarem e escolherem nas eleições”.
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