quarta-feira, 31 de agosto de 2011

É FARTAR...VILANAGEM

Assunto: Crédito do BPN à Amorim Energia


Destinatário: Ministério das Finanças

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da possível existência

de um crédito concedido pelo BPN à Amorim Energia para a compra de uma participação na Galp.

Segundo a notícia, o crédito, da ordem dos 1600 milhões de euros, teria sido concedido pelo BPN

à Amorim Energia em 2006, antes do processo de nacionalização. A mesma fonte avança que o

empréstimo não chegou a ser pago pela holding ao BPN, mantendo-se assim a divida de 1600

milhões de euros durante todo o período em que o Banco esteve na posse do Estado.

Acresce a esta informação o facto de a Amorim Energia ser uma holding detida, não apenas por

Américo Amorim, mas que tem como accionistas a Santoro Holding Financial, de Isabel dos Santos, e

a Sonagol. Como é conhecido, a Santoro Holding Financial, para além de accionista da Amorim

Energia, é também accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito, a quem o Estado irá

vender o BPN. Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos, ao BIC, poderá implicar que o

crédito de 1600 milhões de euros seja pago pela Amorim Energia a um banco que tem como

principal accionista a própria devedora.

A confirmar-se, a situação acima descrita configura mais um episódio inaceitável de falta de

transparência associado ao processo de reprivatização do BPN. O Banco Português de Negócios,

Expeça-se

Publique-se

/ /

O Secretário

da Mesa

AS SEMBLEIA DA REPÚB LICA

nacionalizado em 2008, representa, neste momento, cerca de 1000 euros por contribuinte em

Portugal, e um prejuízo directo para o Estado de pelo menos 2,4 mil milhões de euros.

Em nome da transparência e do direito à informação que assiste a todos os contribuintes que

pagaram e estão a pagar o prejuízo do BPN, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria de

ver esclarecidas algumas questões relacionadas com a situação acima descrita.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do

Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:

1. Confirma o Governo a existência de um crédito, por liquidar, da Amorim Energia ao BPN? Em

caso afirmativo, qual o seu valor?

2. Caso exista, como explica o Governo a não execução do referido crédito para fazer face aos

prejuízos associados ao BPN, durante os anos em que o banco esteve na posse do Estado?

3. Confirma o Governo que o referido activo se encontra num dos três veículos constituídos

pela Caixa e transferidos para o Tesouro?

4. Perante o cenário de venda do BPN ao BIC, qual a situação do referido activo? Ficará em

posse do Estado ou será incluído no pacote a privatizar?

5. Pode o Governo divulgar a lista de todos os créditos, incluídos nos veículos transferidos para

o Tesouro, acima dos 250 milhões de euros?

Palácio de São Bento, 08 de Agosto de 2011.

O Deputado

João Semedo

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