Assunto: Crédito do BPN à Amorim Energia
Destinatário: Ministério das Finanças
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da possível existência
de um crédito concedido pelo BPN à Amorim Energia para a compra de uma participação na Galp.
Segundo a notícia, o crédito, da ordem dos 1600 milhões de euros, teria sido concedido pelo BPN
à Amorim Energia em 2006, antes do processo de nacionalização. A mesma fonte avança que o
empréstimo não chegou a ser pago pela holding ao BPN, mantendo-se assim a divida de 1600
milhões de euros durante todo o período em que o Banco esteve na posse do Estado.
Acresce a esta informação o facto de a Amorim Energia ser uma holding detida, não apenas por
Américo Amorim, mas que tem como accionistas a Santoro Holding Financial, de Isabel dos Santos, e
a Sonagol. Como é conhecido, a Santoro Holding Financial, para além de accionista da Amorim
Energia, é também accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito, a quem o Estado irá
vender o BPN. Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos, ao BIC, poderá implicar que o
crédito de 1600 milhões de euros seja pago pela Amorim Energia a um banco que tem como
principal accionista a própria devedora.
A confirmar-se, a situação acima descrita configura mais um episódio inaceitável de falta de
transparência associado ao processo de reprivatização do BPN. O Banco Português de Negócios,
Expeça-se
Publique-se
/ /
O Secretário
da Mesa
AS SEMBLEIA DA REPÚB LICA
nacionalizado em 2008, representa, neste momento, cerca de 1000 euros por contribuinte em
Portugal, e um prejuízo directo para o Estado de pelo menos 2,4 mil milhões de euros.
Em nome da transparência e do direito à informação que assiste a todos os contribuintes que
pagaram e estão a pagar o prejuízo do BPN, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria de
ver esclarecidas algumas questões relacionadas com a situação acima descrita.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a existência de um crédito, por liquidar, da Amorim Energia ao BPN? Em
caso afirmativo, qual o seu valor?
2. Caso exista, como explica o Governo a não execução do referido crédito para fazer face aos
prejuízos associados ao BPN, durante os anos em que o banco esteve na posse do Estado?
3. Confirma o Governo que o referido activo se encontra num dos três veículos constituídos
pela Caixa e transferidos para o Tesouro?
4. Perante o cenário de venda do BPN ao BIC, qual a situação do referido activo? Ficará em
posse do Estado ou será incluído no pacote a privatizar?
5. Pode o Governo divulgar a lista de todos os créditos, incluídos nos veículos transferidos para
o Tesouro, acima dos 250 milhões de euros?
Palácio de São Bento, 08 de Agosto de 2011.
O Deputado
João Semedo
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