Redução da TSU é uma medida “economicamente incompetente”
A deputada do Bloco Mariana Aiveca sublinhou que a redução da TSU “visa apenas aumentar o lucro das empresas e, segundo o próprio relatório, vai provocar mais recessão, menos rendimento líquido das famílias, mais desemprego”.
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10 Agosto, 2011 - 05:49
Foto de Paulete Matos. Mariana Aiveca alertou ainda para o facto de a medida ser “compensada pelo aumento do IVA, nomeadamente nas taxas intermédias e nas taxas mínimas, que são aquelas que incidem sobre os bens essenciais”.
“As famílias têm o direito, numa situação de crise, de verem os seus rendimentos aumentados, o que não é compaginável com esta medida, que vai reduzir os seus rendimentos”, defendeu a deputada.
O Bloco reconhece a necessidade de implementar medidas acessórias que garantam a sustentabilidade da Segurança Social, mas defende que as mesmas devem passar “por taxar o rendimento das empresas”.
“Redução dos salários reais e do rendimento disponível real das famílias”
O relatório “Desvalorização Fiscal”, elaborado em colaboração pelo Banco de Portugal, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego e Ministério da Solidariedade e Segurança Social, e que foi enviado aos parceiros sociais, esclarece que “em termos de impostos indirectos, o IVA aparece como aquele que maior margem tem para financiar” a redução da TSU, mas admite que “tal alteração, quer pela natureza regressiva, quer pelo tipo de bens que abrange, acarreta um custo social elevado o qual merece ser ponderado”.
A ser implementado, o aumento do IVA traduzir-se-á numa “redução dos salários reais e do rendimento disponível real das famílias”, o que, por sua vez, leva a uma redução do consumo privado.
A subida desta taxa apenas permitirá, por outro lado, assegurar a “neutralidade orçamental ex-post, pelo que no primeiro ano a receita fiscal diminui e verifica-se um aumento do défice orçamental.”
Acresce que o relatório sublinha que “a desvalorização fiscal não tem, por si só, quaisquer impactos nas características estruturais da economia”, sendo que “esta medida não substitui, mas antes deve ser encarada como complementar das medidas contempladas no programa de assistência financeira que visam reduzir a rigidez nos mercados do trabalho e do produto”.
Segundo o estudo apresentado pelo governo, o corte da TSU custará "cerca de 400 milhões de euros" por cada ponto percentual reduzido, o que implica que a redução de 3,7 p.p. desta taxa custará quase 1600 milhões de euros.
No que respeita ao número de trabalhadores abrangidos, "a estimativa inclui cerca de 2,8 milhões de trabalhadores por conta de outrem que trabalhem no sector privado a tempo total ou parcial. Não são considerados os trabalhadores por conta própria nem os trabalhadores da Administração Pública".
A forma como se implementará a redução da TSU não está ainda totalmente definida. A redução poderá apenas ser aplicada às empresas que criem emprego em termos líquidos, e aplicada apenas aos novos trabalhadores, ou apenas para determinados sectores ou nos salários mais baixos.
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